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quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Associação dos Magistrados Piauienses divulga nota de esclarecimentos e nega punição a Juízes

Em relação à matéria publicada pelo portal GP1, nesta terça-feira 12/09, intitulada "Presidente Erivan Lopes abre processos para investigar 4 juízes", a AMAPI-Associação dos Magistrados do Piauienses, se manifestou sobre o caso divulgando nota de esclarecimentos.

Em nota a AMAPI, diz que é importante fazer os esclarecimentos que seguem:
A abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) não se configura punição, mas simplesmente o esclarecimento da verdade sobre os fatos e a possibilidade de se exercitar o direito constitucional à ampla defesa.
Frisa-se que, durante o PAD, os magistrados poderão apresentar provas e convicções sobre suas condutas e, somente após ser cumprido o objetivo de precisar a verdade dos fatos, sem a preocupação de incriminar ou absolver indevidamente, os magistrados serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
Atenta para o respeito à Constituição Federal e à Lei Orgânica da Magistratura, para que os elementos de prova sejam submetidos ao contraditório e à ampla defesa, a Amapi reforça que acompanhará o desenrolar dos casos citados, juntamente com sua assessoria jurídica, atenta para o cumprimento do devido processo legal como garantia fundamental de todos os cidadãos.


Fonte: Associação dos Magistrados Piauienses

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