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terça-feira, 24 de abril de 2018

Vereadora Hélvia Almeida destaca projeto que beneficiará os agricultores

A vereadora Hélvia Almeida, usou a tribuna durante a sessão realizada na câmara municipal de Guadalupe, na noite desta segunda-feira 23/04, para sair em defesa dos pequenos agricultores do município, votando a favor do projeto que facilita a renegociação e quitação de dívidas de produtores rurais junto à Previdência e bancos.
Vereadora Hélvia Almeida

O projeto de Lei, instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal e à MP Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O programa, que ficou conhecido como Refis Rural, tem o objetivo de facilitar a quitação de dívidas dos produtores rurais com a Previdência.
Hélvia, destacou ainda que o projeto permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) e reduz a alíquota desta contribuição social a partir de 1º de janeiro de 2018. O Funrural é a contribuição paga à Previdência Social pelos produtores rurais pessoa física que empregam trabalhadores.
A vereadora fez um breve resumo parabenizando Karllu Rocha, Euclides Alves e Jean Moreira, pelo destaque durante competições de motocross e trilhas, onde os mesmos se destacaram, como também as organizadoras da 2ª Trilha das Amigas Mazé Alves e Adriana Lopes.
Hélvia, destacou ainda os serviços que estão sendo oferecidos no município pelo Ministério do Trabalho na emissão de carteiras de trabalho, a reforma do Centro de Convivência dos Idosos do Bairro Coqueiro, Dia do Livro, cursos que serão oferecidos pela secretaria de assistência social, revitalização do portal de entrada da cidade, limpeza no Balneário Belém Brasília e nos bairros da cidade, recuperação de estradas vicinais na zona urbana, adesivação dos veículos da PMG e suas secretarias, nova escada para o clube Mandacaru, Torneio do Trabalhador, aquisição de nova porta para a igreja de São Francisco, na Vila Boa Esperança, Novenário de Santo Expedito dentre outros pontos destacados pela vereadora durante a sessão.

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