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domingo, 8 de julho de 2018

Urgente: Desembargador do TRF-4 manda soltar o ex-presidente Lula

O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, concedeu na manhã deste domingo (8/7), um habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril em Curitiba. A decisão deve ser cumprida imediatamente e Lula pode deixar a prisão ainda hoje.
 
O pedido de habeas corpus foi apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS). A justificativa apresentada pelo desembargador para determinar a suspensão do cumprimento da prisão é de que Lula se apresenta como pré-candidato à Presidência da República. 

"Tenho que o processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases com objetivo de prestigiar a plena expressão das ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade. Sendo assim, percebe-se que o impedimento do exercício regular dos direitos do pré-candidato, ora paciente, tem gerado grave falta na isonomia do próprio processo político em curso, o que, com certeza, caso não restabelecida a equidade, poderá contaminar todo o exercício cidadão da democracia e aprofundar a crise de legitimidade, já evidente, das instituições democráticas", afirma Favreto na decisão.
Ainda no documento, o desembargador ressalta que, apesar de preso, Lula ainda mantém os direitos políticos "por não existir condenação criminal transitada em julgado". Além disso, Favreto diz que essa decisão não desafia a do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia decidido não conceder o habeas corpus para o ex-presidente. Segundo o desembargador, a análise do STF não levou em consideração o fato novo do processo, que seria a intenção de Lula de se candidatar à Presidência. 
 
O ex-presidente foi preso em 7 de abril e, desde então, cumpria na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) a pena de 12 anos e um mês a que foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso que envolve um tríplex no Guarujá (SP). 
 
Na vigília montada em frente à Superintendência da PF em Curitiba, manifestantes comemoraram a decisão do desembargador.

Moro reage

Responsável pelos casos da Operação Lava-Jato, o juiz federal Sérgio Moro — que condenou o ex-presidente — reagiu à decisão do TRF-4. Em um despacho, o magistrado afirma que Favreto "assim como não tem poderes de ordenar a prisão do paciente, não tem poderes para autorizar a soltura". "O desembargador federal plantonista, com todo o respeito é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", diz o despacho.

Ainda no documento, Moro afirma que, "diante do impasse jurídico", foi orientado a consultar o "relator natural da apelação criminal", João Pedro Gebran Neto. O juiz ainda pede que a autoridade policial aguarde o esclarecimento do caso para tomar qualquer atitude.
 
Após o despacho de Moro, Favreto emitiu uma nova decisão determinando, mais uma vez, a soltura de Lula. O desembargador afirma que o ex-presidente entrou com uma nova petição em que alega ‘entraves e retardo no cumprimento da decisão exarada no presente habeas corpus, bem como pela ausência de Delegado da Polícia Federal na sua sede’.

"Considerando os termos da decisão proferida em regime de plantão e que envolve o direito de liberdade do Paciente, bem como já foi determinado o cumprimento em regime de URGÊNCIA por "qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba", reitero a ordem exarada e determino o IMEDIATO cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido (Evento 6), ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia", escreve.
 
Favreto registra ainda ‘que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local’. 
 
Também alegando a falta de competência do desembargador, o procurador Regional da República da 4ª Região plantonista, José Osmar Pumes, pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que seja reavaliada a decisão que mandou soltar Lula. 

Nas mãos da Justiça

» Lula foi preso em 7 de abril deste ano, acusado de receber um apartamento no Guarujá (SP) como propina da construtora OAS.

»  Ele foi condenado a cumprir pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, de acordo com o processo

» Lula ainda responde a outras sete ações penais. Uma delas também corre 
na Justiça do Paraná e está relacionada com o sítio de Atibaia (SP), apontado pela PF como sendo objeto de pagamento de propina.
O PT afirma que vai registrar a candidatura de Lula à Presidência da República em 15 de agosto, último dia do prazo definido pela Justiça Eleitoral.

» Existe um pedido judicial para que ele grave vídeos para a campanha na sala onde está preso. No entanto, nada foi definido pela Vara de Execuções Penais até agora.

» Desde que foi preso, Lula não saiu nenhuma vez do prédio da PF, nem mesmo para prestar depoimento em outros processos nos quais é réu ou testemunha. 

Fonte: Correio Brasiliense

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