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segunda-feira, 6 de agosto de 2018

Prefeita entra na Justiça para cobrar do próprio município pagamento de férias e 13º salário

A prefeita de Santa Terezinha do Tocantins, Itelma Belarmino de Oliveira, entrou com uma ação na Justiça para cobrar do próprio município o pagamento de férias e 13º salário. No processo, ela cobra R$74.666,64 referentes aos anos de 2013 a 2016, quando também comandava o município.

A procuradoria de Santa Terezinha do Tocantins informou que ainda não foi notificada da ação, mas que assim que for tomará as providências cabíveis.
No documento, a defesa alega que a gestora Exerceu todo o mandato no período de 2013 a 2016, sem gozar férias e nem receber os valores referentes às verbas indenizatórias pertinentes ao 13º salário e ao adicional de um terço de férias.
Em fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os agentes políticos têm o direito de receber as verbas indenizatórias, pagas a todos os servidores e trabalhadores.
Segundo o especialista em direito trabalhista, Maurício Valduga, antes do posicionamento do STF, os prefeitos não recebiam as verbas porque tinham uma legislação própria que regulava sobre a matéria. Mas o STF pacificou o entendimento através de súmula. Nesse caso, a prefeita pode cobrar o pagamento de forma retroativa.
A Justiça ainda não se manifestou a respeito da ação.

Fonte: G1TO

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