TCE-PI bloqueia contas bancárias de oito prefeituras e quatro câmaras municipais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (2) o bloqueio das contas bancárias de oito prefeituras municipais, quatro câmaras municipais e do Coresa (Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí), devido a atraso, ausência de documentação e outras pendências nas prestações de contas referentes ao SAGRES Contábil e SAGRES Folha até o mês de abril de 2018.

As contas ficam bloqueadas até as pendências sejam sanadas. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), formalizado na sessão pelo procurador-geral Leandro Maciel. A solicitação atende ao disposto na Resolução TCE-PI nº 18/2016, e a análise concomitante das prestações de contas municipais de 2018 realizadas pela Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM).

O TCE-PI vai agora adotar os procedimentos internos para comunicar a decisão aos bancos, para que o bloqueio seja efetivado. Caso alguma prefeitura, câmara ou o consórcio regularize a situação antes de a medida ser efetivada, o nome é imediatamente excluído da lista de bloqueio.

A relação dos municípios e câmaras municipais em atraso com as prestações de contas foi anteriormente encaminhada à APPM (Associação Piauiense de Municípios) e à AVEP (Associação dos Vereadores do Estado do Piauí), para que fossem adotadas as providências para regularização das pendências, a fim de evitar a determinação de bloqueio das contas.

Municípios que tiveram determinação de bloqueio das contas bancárias:

Prefeituras: Bertolínia, Campo Largo do Piauí, Canavieira, Jacobina do Piauí, Luzilândia, Paes Landim, Passagem Franca do Piauí, Sebastião Barros.

Câmaras Municipais: Luzilândia, Miguel Leão, Santo Antônio dos Milagres, Sebastião Barros.

Consórcios: CORESA – Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí.

Fonte: TCE/PI