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segunda-feira, 10 de setembro de 2018

Comitê da ONU reforça parecer a favor da candidatura de Lula

O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) apresentou nesta segunda-feira (10) um novo comunicado em que reafirma a obrigação do Estado brasileiro de deixar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputar as eleições de outubro deste ano.

A nova manifestação foi revelada pelos advogados do petista, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira, que afirmam que a decisão é "obrigatória e vinculante".
O novo documento da ONU tem três páginas e garante que a medida "deve ser assegurada por todas as autoridades brasileiras, tanto do Judiciário, como do Legislativo e do Executivo".
No último dia 17 de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da ONU publicou um comunicado no qual pede "ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula desfrute e exerça seus direitos políticos como candidato nas eleições presidenciais".
O texto emitido em Genebra ainda solicita que o ex-presidente tenha direito ao "acesso apropriado à imprensa e membros de seu partido político".
"O Estado não pode invocar uma lei interna para descumprir uma decisão da ONU", disse Zanin.
De acordo com o advogado, a defesa irá analisar como "implementar" esta decisão, mas a encaminhará para o Supremo Tribunal Federal (STF), como parte dos recursos que pedem a validação da candidatura do ex-presidente.
Lula está preso desde abril na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Sua candidatura foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas foi impugnada pela Lei da Ficha Limpa, uma vez que o petista foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (ANSA)


Fonte: Terre.com

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