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terça-feira, 4 de setembro de 2018

Dois importantes projetos da vereadora Surama Martins são aprovados durante sessão


Durante a sessão realizada na noite desta segunda-feira 03/04, na câmara municipal de Guadalupe, a vereadora Surama Martins, usou a tribuna para defender o projeto de lei de sua autoria que Institui a Lei “Lucas Begalli Zamora” que dispõe sobre a capacitação do corpo docente e funcional para a prestação de primeiros socorros nas Escolas Municipais da rede pública do Município de Guadalupe. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Vereadora Surama Martins

Justificativa:
É notória a necessidade de intervenção imediata em certos casos de urgência e emergência médicas, mormente quando se tratam de crianças, que, por característica que lhes é peculiar, envolvem-se nas mais inusitadas situações de risco, é preciso convir que a intervenção deva ser realizada sempre por pessoa capacitada na prestação de primeiros socorros, intervenção esta importantíssima por ser, muitas vezes, o grande diferencial entre a contenção de um problema ou seu agravamento. Sinistros com crianças e jovens tais como engasgamentos, quedas, eventos convulsivos, paradas cardíacas ou respiratórias, afogamento, cortes, queimaduras e exposição a descargas elétricas não são incomuns. Estes podem ser administrados de forma eficiente se atendidos imediatamente por adultos minimamente treinados no recinto. São hoje consagradas algumas técnicas de atenção imediata que, quando conhecidas e aplicadas, podem efetivamente ser a diferença entre a vida e a morte de um jovem ou criança acidentada. Exemplo claro de como um evento corriqueiro pode causar uma perda irreparável por pura falta de atenção imediata e de baixa complexidade de um adulto treinado é o caso do menino Lucas Begalli Zamora. Em 27 de novembro de 2017, em município do Estado de São Paulo, Lucas, uma criança de 10 anos, engasgou-se com um pedaço de salsicha oriunda de lanche fornecido durante um passeio escolar. Não havendo à sua volta qualquer adulto capaz de aplicar a manobra Heimlich (também conhecida como manobra ou abraço do desengasgo), instalou-se na criança um quadro possivelmente evitável de morte cerebral até que chegassem os profissionais médicos ao recinto. O óbito de Lucas veio a ser registrado dois dias depois desse acidente. Essa tragédia levou a família a uma reflexão, e consequentemente, à luta pela aprovação da LEI LUCAS, cujo projeto tem sido apresentado em diversos municípios do Brasil, inclusive, em Brasília para que se torne uma lei federal. Até o dia 18 de janeiro deste ano, haviam sido mais de 300, em sete estados. A página da campanha no Facebook já conta com mais de 130 mil seguidores. Diante do exposto, solidários a uma causa humana que tem mobilizado milhares de pessoas por todo o Brasil, este Projeto de Lei visa, proporcionar a pais e mães, um cenário de maior conforto emocional e segurança, sobre seus filhos que estão sob momentâneo cuidado de terceiros.
Ademais, o relatório do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, de 2013, afirmou que de 2001 a 2009 uma média de 12,435 crianças (menores de 14 anos) por ano foram tratadas em Prontos Socorros nos Estados Unidos devido a episódios de engasgos relacionados à alimentação. Ainda sobre engasgos e sufocamentos, estes eventos são responsáveis por quase 40% dos acidentes em crianças menores de um ano de idade no Canadá. Para cada morte relacionada a um engasgo, aproximadamente 110 crianças são tratadas em unidades de emergência para engasgos não fatais. Na União Europeia, a cada ano aproximadamente 20 crianças (até 14 anos) morrem por engasgo com um brinquedo. Isto posto, entende-se que cabe aos profissionais adultos tutores destes jovens, um mínimo de capacitação prática para eventuais intercorrências. Da mesma forma, que conhecimentos mínimos são necessários para o reconhecimento de expertise em diversas práticas, é plausível que o conhecimento de primeiros socorros seja uma necessidade fundamental quando do convívio profissional e diário com crianças e adolescentes em formação educativa e recreacional.

Outro projeto defendido pela vereadora e aprovado durante a sessão foi o que Cria o Plano Municipal de Educação Ambiental.
Justificativa:
O progresso e o desenvolvimento cobram ações indelegáveis de cada um e da coletividade. Todos temos que pautar nossas rotinas pela prática de atitudes ambientalmente sustentáveis, das mais simples às mais complexas tarefas. A sustentabilidade ambiental deve ser mola propulsora e consequência de uma sociedade mais justa, próspera e almeja entregar às futuras gerações um meio ambiente equilibrado, habitável e apto a prover todos com as condições essenciais ao bem viver. O meio ambiente, neste sentido, é um valor e bem difuso, que pertence a todos sem ter um titular identificável. Daí emerge a responsabilidade coletiva pela sua preservação e recuperação, visto que há muito vem sendo explorado e degradado como se fonte inesgotável fosse. O projeto ora apresentado busca ser um divisor de águas, verdadeiro marco na nossa cidade e município. Cidades limpas, sustentáveis, são deveras mais atraentes aos moradores e investidores. Os índices de progresso, de educação, saúde e felicidade da população têm íntima ligação com a qualidade do meio em que vivem e trabalham os munícipes. Entende-se por educação ambiental¹ os processos por meio dos quais os indivíduos e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. O cerne desta proposição é estabelecer um marco regulatório local, com metas claras e transparentes, que sejam utilizadas na sensibilização e na formação de multiplicadores de conceitos e práticas da educação ambiental, respeitada a orientação da Lei Federal, bem como as experiências públicas já em andamento no Município, além da agenda de proteção ao ambiente natural e desenvolvimento sustentável discutida e produzida no mundo inteiro, como por exemplo, recente material divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Dentre os objetivos elencados pela ONU estão a erradicação da pobreza; a melhoria da agricultura sustentável; a vida saudável e o bem-estar para todos; a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento; o acesso à energia; tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis; assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis; tomar medidas para combater as mudanças climáticas e seus impactos; proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres; e fortalecer a parceria global para a sustentabilidade. De modo que, à luz da Constituição Federal, que no artigo 225 elevou a proteção e o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado a um patamar até então inédito, urge que, além das ações já implementadas pelo governo no âmbito local, tenhamos ferramentas de educação e multiplicação para a concretização cotidiana, coletiva e voluntária de ações efetivas de mudança cultural no que tange ao zelo pelo ambiente em que vivemos.
Ao fim a vereadora parabenizou o projeto apresentado pelo vereador Jesse James, sobre a implantação do restaurante popular no município, como também a escola Técnica Frei José Apicella, pela realização da 4ª Feira do Conhecimento, o Padre Gilvan Dias pela posse dos novos ministros, a escola João Pinheiro pela nota no IDEB, solicitou por parte da PMG, um cuidado especial com as grutas na entrada da cidade, os profissionais de educação física pela passagem de seu dia e pelos eventos promovidos pelos mesmos.
A vereador solicitou que a PMG, implante em todas as praças da cidade parque infantil e academia popular.

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