CURTA AGORA MESMO NOSSA PÁGINA

segunda-feira, 22 de outubro de 2018

TJ bloqueia R$ 48 milhões das contas do Estado para pagar precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), desembargador Erivan Lopes confirmou ao Cidadeverde.com que solicitou o bloqueio de R$ 48 milhões nas contas do governo do Estado. Segundo o magistrado, o recurso é referente ao pagamento de quatro meses de precatórios (dívidas judiciais), que representam 1,5% da receita mensal.

"Pedimos o bloqueio na última quinta-feira de onde o dinheiro estiver disponível. Notificamos o Governo do Estado e ouvimos o Ministério Público. O que o estado alega é que pela lei anterior o repasse deveria ser de 1% sobre a receita líquida, mas essa lei já foi alterada e a nova porcentagem é que vale", explica o desembargador.
Segundo Erivan, de acordo com a última emenda constitucional aprovada, esse valor subiu para 1,5% . "Eles alegam que essa lei deveria entrar em vigor a partir de 2019, mas já está valendo", pontua.
O desembargador acrescenta que o Estado questionou a decisão de acréscimo ao Supremo Tribunal Federal, mas até o momento  não houve decisão favorável. 
A quantia bloqueada se refere aos meses de junho, julho, agosto e setembro  nos valores de R$ 12 milhões para cada mês.  "O Estado reclamou ao supremo, mas enquanto o supremo não julgar eu tenho que cobrar. Ou o Estado paga, ou o STF determina qual o valor", concluiu.
O Cidadeverde.com entrou em contato com o governo do estado que está providenciando nota de esclarecimento.  

Rayldo Pereira
rayldopereira@cidadeverde.com

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Final do Campeonato Guadalupe se de Futebol 2018.

Publicado por Francinaldo Publicidades em Domingo, 25 de novembro de 2018

Missa na igreja matriz de Nossa Senhora de Guadalupe, celebrada pelo Padre Gilvan Dias em 10/03/2019.

Publicado por Francinaldo Publicidades em Domingo, 10 de março de 2019
ÚLTIMA NOITE DE CARNAVAL Guadalupe

Um pouquinho de Novo Xodó, no corredor da folia.

Publicado por Francinaldo Publicidades em Quarta-feira, 6 de março de 2019

CONTATOS

CONTATOS