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quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Júlio César será relator do repasse de mais 1% no mês de setembro


O deputado federal Júlio César (PSD) foi eleito relator da comissão especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 391/17) na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. O montante deve ser entregue no mês de setembro de cada ano.

Atualmente já existe o repasse de 1% no mês de dezembro, quando os prefeitos têm que pagar as contas de fim de ano e o décimo terceiro do funcionalismo. Tem o 1% do mês de julho, quando há uma queda no repasse do FPM em consequência da restituição do Imposto de Renda.
As duas propostas já existentes são de autoria do deputado Júlio César para compensar as perdas dos municípios nos repasses do FPM. “Nós fazemos constantemente esse acompanhamento na Receita Federal e no Tesouro Nacional em defesa dos municípios. Já fiscalizamos e conseguimos que fossem feitos 42 repasses extras para os municípios, o que totalizou, até agora, R$ 14 bilhões”, explicou o parlamentar.
Segundo Júlio César, cada um por cento desses representa cerca de R$ 4 bilhões a mais nos cofres das prefeituras brasileiras. Para o Piauí seriam destinados mais R$ 105 milhões para os municípios. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada no Senado e agora será apreciada na Câmara Federal, onde Júlio César será o relator da matéria.
“Essa PEC é extremamente importante para amenizar a situação dos Municípios, que vivem numa situação de estrangulamento financeiro, porque cresceu muito os encargos dos Municípios. E nesse mês de setembro se registra uma queda no repasse do FPM. Nesse momento a Receita Federal devolve o Imposto de Renda, que corresponde a 85% do FPM. Nós sempre vamos estar ao lado dos prefeitos”, finalizou Júlio César.
Análise durante a intervenção
A análise de PECs foi retomada na Câmara no final de outubro. As votações estavam paradas na Comissão de Constituição e Justiça, por acordo dos integrantes, até que fossem votados recursos apresentados contra a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de permitir a análise dessas propostas na CCJ e nas comissões especiais mesmo durante a vigência da intervenção federal no Rio de Janeiro. 
A Constituição Federal prevê que emendas constitucionais não podem ser avaliadas pelo Congresso na vigência de intervenção, mas a interpretação do presidente da Câmara foi no sentido de impedir a votação apenas no Plenário.

Fonte: 180Graus

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