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terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Secretaria Municipal de Educação de Guadalupe divulga edital de Processo Seletivo



A Prefeitura Municipal de Guadalupe, por meio da Secretaria de Educação divulga nesta Terça-feira (15/01), o edital N. 01⁄2019 do Processo Seletivo Simplificado destinado ao preenchimento de vagas em caráter temporário, bem como à formação de cadastro de reserva técnica, para atender necessidade de excepcional interesse público da Rede Municipal de Ensino de Guadalupe-PI.
Prefeita Neidinha Lima e Secretária Municipal de Educação Josélia Cavalcante


Abaixo confira o edital completo:

EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA N. 01⁄2019

A Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, através da Secretaria Municipal de Educação, tor/na público a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo Simplificado destinado ao preenchimento de vagas em caráter temporário, bem como à formação de cadastro de reserva técnica, para atender necessidade de excepcional interesse público da Rede Municipal de Ensino de Guadalupe-PI. O Processo Seletivo Simplificado será regido pelas normas deste Edital e seus anexos, para provimento de vagas nas funções temporárias de Professor, Auxiliar de Educação Infantil e Alunos com Necessidades Especiais, conforme qualificação e quantitativo de vagas especificado no Quadro I, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil e demais legislações aplicáveis.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de vagas em caráter temporário, e formação de cadastro de reserva técnica, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da Rede Municipal de Ensino de Guadalupe-PI (Quadro I).
1.2 - As contratações serão feitas de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e à medida do acréscimo da demanda de alunos com formação de novas turmas matriculadas.
1.3 - Os pré-requisitos/escolaridade, a carga horária, a remuneração mensal e o número de vagas previsto constam no Quadro I deste Edital.
1.4 - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.
1.5 - Para todos os efeitos, o conhecimento prévio das normas contidas neste Edital é requisito essencial para a inscrição e para a participação neste processo seletivo simplificado.
O candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas aqui estabelecidas, será
eliminado do mesmo.

2 - DAS VAGAS E HABILITAÇÕES
2.1 - O preenchimento de vagas visa atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Rede Municipal de Ensino de Guadalupe. Uma vez contratados, os profissionais serão lotados onde houver vagas e atendendo ao interesse da Secretaria Municipal de Educação, conforme a orientação de modulação desta, podendo ter exercício em quaisquer das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
2.2 - Havendo dispensa ou desistência do candidato, o Município reserva-se o direito de convocar candidatos dentro do quantitativo de vagas disposto no Quadro I, observando-se rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos, durante o prazo de validade do presente processo seletivo.



QUADRO 1 – QUANTITATIVO DE VAGAS/PERFIL PARA INVESTIDURA NA FUNÇÃO/CARGA/HORÁRIA/VENCIMENTO
FUNÇÃO
CARGA HORÁRIA
VAGAS
FORMAÇÃO/
PERFIL
REMUN. BRUTA MENSAL
ZONA URBANA
Professor da Área de Conhecimento em Magistério, Normal Superior ou Pedagogia.

40
 (quarenta) horas semanais
01
(uma)
+
Cadastro de reserva

- Ensino Médio com habilitação em Magistério
- Licenciatura Plena em Área Específica Pedagogia/Normal Superior
De acordo com o piso nacional brasileiro
De acordo com o piso nacional brasileiro
ZONA URBANA
Professor de Educação Física

20 (vinte) horas semanais
Cadastro de reserva
- Licenciatura Plena em Educação Física
De acordo com o piso nacional brasileiro
ZONA URBANA
Professor de matemática

20 (vinte)
Horas semanais
Cadastro de reserva
- Licenciatura Plena em Matemática
De acordo com o piso nacional brasileiro
ZONA RURAL
Professor da Área de Conhecimento em Pedagogia, Magistério ou Normal Superior



40 (quarenta) horas semanais
01
(uma)
+
Cadastro de reserva

- Licenciatura Plena em Área Específica Pedagogia/Normal superior

De acordo com o piso nacional brasileiro
De acordo com o piso nacional brasileiro
ZONA RURAL
Professor de Língua Portuguesa

20 (vinte) horas
01
(uma)
+
Cadastro de reserva

- Licenciatura em Língua Portuguesa
De acordo com o piso nacional brasileiro
ZONA RURAL
-Professor de Ciências

20 (vinte) horas
01
(uma)
+
Cadastro de reserva

- Licenciatura em ciências biológicas
De acordo com o piso nacional brasileiro
ZONA RURAL
Professor de Educação Física
20 (vinte) horas semanais
01
(uma)
+
Cadastro de reserva

Licenciatura Plena em Educação Física
De acordo com o piso nacional brasileiro


ZONA URBANA
Auxiliar de Educação Infantil e de Educação Especial


40 (quarenta) horas semanais
06 (seis)
+
Cadastro de reserva
Ensino Médio Completo ou Equivalente
Salário mínimo nacional



2.3 - A formação e a experiência profissional deverão ser devidamente comprovadas por meio da apresentação de Diplomas, Certificados e documentos probatórios.
2.4 - O processo seletivo será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, caso existam.
2.5 - As vagas deverão ser preenchidas por candidatos que disponham da habilitação informada no presente Edital, bem como de experiência.
2.6 – Descrição Sumária das funções:
2.6.1 - PROFESSOR:
- Docência na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental; Participar de todo o processo ensino-aprendizagem, em ação integrada escola-comunidade; Elaborar planos curriculares de ensino e de aula; Ministrar aulas de educação básica; Elaborar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos de que necessite a unidade escolar ou Sistema Municipal de ensino; Inteirar-se da proposta político-pedagógica do Sistema Municipal de Ensino e integrar-se com suas políticas educacionais.
2.6.2 – AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL:
- Atuar em área de Educação Infantil e Educação Especial, no atendimento às crianças de 0 a 5 anos, e Ensino Fundamental, quando necessário, de acordo com as normas e projetos pedagógicos da unidade educacional; Auxiliar, prontamente, a criança na sua higiene pessoal, nas refeições, no repouso e segurança sempre que necessário e nos horários estabelecidos pelas Escolas e Creches; Auxiliar os professores na realização das atividades, no atendimento às crianças, no controle e guarda de material pedagógico.

3 – DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO
3.1 – São requisitos para a contratação:
a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;
b) ter os requisitos de escolaridade mínimos conforme disposto no Quadro I deste Edital, na data da inscrição;
c) conhecer, atender e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital;
d) ter, à data do encerramento das inscrições, idade mínima de 18 (dezoito) anos;
e) declaração de não acumulação de empregos ou funções públicas, conforme exigência legal;
f) ter cumprido serviço militar ou dele ter sido dispensado, no caso de sexo masculino;
g) ter a situação regularizada perante a legislação eleitoral;
h) ter sido aprovado em todas as etapas do processo seletivo público simplificado.

4 – DAS INSCRIÇÕES
4.1 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste processo seletivo simplificado, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.



4.2 - A Ficha de Inscrição Curricular estará disponível na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Maranhão, s/n, Bairro Vila Boa Esperança, Guadalupe-PI, no período de 16 e 17 de janeiro de 2019, no horário das 08:00 h às 13:30h .
4.2.1 - O Edital do presente processo seletivo e seus anexos estarão disponíveis no diário dos Municípios e afixados no prédio da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação.
4.3 - O procedimento para as inscrições obedecerá às seguintes etapas:
4.3.1 - Entrega, nos dias, horários e local determinado no item 4.2 deste Edital, do Currículo, em encadernação espiral, da Ficha de Inscrição devidamente preenchida e as cópias dos seguintes documentos que compõem o currículo, acompanhados de originais que deverão ser autenticados pelo membro da comissão responsável pelo recebimento dos documentos:
a) RG;
b) CPF;
c) Certidão de quitação eleitoral;
d) Comprovantes de tempo de serviço/experiência profissional, atos de nomeação/exoneração junto a órgãos públicos, declaração expedida por tomador de serviço, ou outro documento idôneo que demonstre a experiência profissional informada;
e) Certificados dos cursos de formação continuada referentes aos últimos 05 anos.
f) Declaração assinada pelo candidato de que não foi demitido por justa causa em órgão público;
g) Declarações de compatibilidade de horários de cargos, empregos e funções públicos acumuláveis na forma do disposto no art. 37, XVI, alíneas a, b, e c e inciso XVII da Constituição Federal.
h) NIT – Número de identificação do Trabalhador junto à Previdência Social.
4.3.1.1 – Fica facultado ao candidato apresentar os documentos autenticados em cartório, dispensando-se, desta forma, a autenticação do membro da comissão receptora.
4.3.2 - A documentação anexa à Ficha de Inscrição será conferida no ato da entrega, na presença do interessado ou seu procurador.
4.4 - Será permitida a inscrição por procuração legalmente constituída, específica e individual, com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticadas.
4.5 - Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.
4.6 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações e/ou endereços incorretos ou incompletos fornecidos por seu procurador, na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento daquele documento.
4.7 - Não será cobrada taxa de inscrição.
4.8 - Não haverá inscrição condicional, nem por correspondência, nem pela internet, fax, e-mail ou outros meios similares.
4.9 - Não poderá se inscrever no presente processo seletivo simplificado o candidato que estiver cumprindo penalidade disciplinar de demissão no serviço público ou que já tenha sido dispensado de contratação em caráter temporário anterior por não atender aos requisitos, não havendo óbice de sua contratação caso já tenha cumprido a pena imposta. O candidato também deverá observar os casos de impedimento de acumulação de cargos.
4.10 - Para fins de inscrição e identificação do candidato, consideram-se documentos de identidade: Registro Geral de Identificação, expedido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública ou Diretoria Geral da Polícia Civil, ou Carteira Nacional de Habilitação.



5 - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
5.1 – Os candidatos ao cargo de Professor serão submetidos a duas etapas do processo de seleção: Análise Curricular e Produção Textual.
5.2 – Os candidatos aos cargos de Auxiliar de Educação Infantil e Alunos com Necessidades Especiais serão avaliados por análise de currículos e entrevista.
5.3 – As etapas terão caráter eliminatório e classificatório.
5.4 – Os currículos serão analisados por uma comissão composta por 03 (três) servidores indicados pelo Gestor Público Municipal.
5.5 - Para a correção dos textos produzidos pelos candidatos serão nomeados 03 (três) professores de Língua Portuguesa e/ou Literatura da Rede Pública Municipal de Ensino.

6 – DA ANÁLISE CURRICULAR
6.1 - A análise curricular levará em consideração, prioritariamente, os requisitos necessários (escolaridade, experiência profissional, capacitação profissional e assiduidade – no caso de profissionais que já tenham trabalhado no quadro da rede municipal).
6.2 - A análise curricular compreende:
a) a investigação da veracidade das informações contidas na Ficha de Inscrição Curricular/Curriculum Vitae e da documentação apresentada;
b) a atribuição de pontuação pelos certificados e ou diplomas apresentados, que será realizada com base nos critérios definidos no Anexo I, e devidamente comprovados pelo candidato.
6.3 - Os critérios utilizados para a pontuação são cumulativos, ou seja, a atribuição de pontos por apresentação de um certificado e ou diploma não exclui a consideração de outro, desde que comprovado mediante a apresentação da documentação que confirme as declarações contidas na Ficha de Inscrição (Anexo II).

7 – DA ANÁLISE DA REDAÇÃO
7.1 – Para a avaliação dos textos produzidos pelos candidatos serão observados aos seguintes critérios:
I – As redações produzidas pelos candidatos deverão ser dissertativas/argumentativas;
II – Será atribuída à prova de redação média de 0,0 (zero) a 10 (dez);
III – A nota adquirida pelo candidato na redação será transformada, através de uma regra de três simples, em pontuação proporcional ao valor atribuído no quadro de pontuação do ANEXO A - QUADRO A-I: Análise curricular e Correção de Redações dos candidatos à função Professor da área de conhecimento em Pedagogia ou Normal Superior.
IV – Será atribuída média 10 (dez) à redação que apresentar o conjunto das seguintes características:
a)      Texto estruturado corretamente com introdução, desenvolvimento e conclusão;
b)      Tema desenvolvido com clareza, coerência e coesão;
c)      Texto com, no máximo, três ocorrências inadequadas à norma culta;
d)     Texto com título.
7.2 – Para atribuição de média diferente de 10 (dez) serão observados os aspectos a seguir relacionados, que estabelecem penalidades com redução de pontos, conforme as faltas a seguir discriminadas:
            a) falta de coesão e/ou coerência – até 2,0 pontos
            b) falta de título ou título inadequado ao conteúdo do texto – até 0,5 pontos
            c) Erro de ortografia e/ou acentuação - a partir de 4 (quatro) ocorrências – 0,25 pontos por ocorrência.
            d) Erro de regência e/ou concordância – até 2,0 pontos
7.3 – Será atribuída a nota 0,0 (zero) à redação que:

a) fugir do tema proposto;
            b) possuir menos de 20 linhas;
7.4 – A prova de redação será constituída de 03 (três) quesitos, sendo 02(dois) textos, a serem aplicados em prosa, e 01(uma) gravura, os quais servirão como objeto de interpretação ou análise para o desenvolvimento do tema pelo candidato.
7.5 – Os temas apresentados para a dissertação poderão estar relacionados a assuntos da atualidade ou fatos históricos.
7.6 – O quesito da prova a ser dissertado será de livre escolha do candidato dentre os 03 (três) apresentados na prova.
7.7 – A prova de Redação será realizada no dia 23 de janeiro de 2019, com duração de 02h (duas horas), com início às 09:00 horas e término às 11:00 horas da manhã na Escola Municipal Centro Educacional Ebenezer Gueiros, situada à Avenida Ebenezer Gueiros, S/N, Vila Parnaíba.
7.8 – O candidato deverá se apresentar com um documento de identificação com foto, ficha de inscrição e caneta esferográfica azul.
7.9 – Não será permitido ao candidato no momento da realização da prova portar celular ou qualquer outro tipo de equipamento de comunicação.

8. DA REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA
8.1 Para a avaliação das entrevistas dos candidatos serão avaliados os seguintes critérios:
I- Postura diante do entrevistador
II- Linguagem corporal
III – Linguagem verbal
IV – Aparência
V – Pontualidade
VI – Grau de interesse/motivação
8.2 A prova de entrevista será realizada no dia 23 de janeiro de 2019, das 8:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 18:00 horas.

9 – DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
9.1 – A classificação dos candidatos dar-se-á conforme a análise dos critérios definidos nos itens anteriores, conforme pontuação constante no Anexo I.
9.2 - A Classificação Final dos candidatos será feita pela ordem decrescente da Média Final.
9.3 - Em caso de igualdade de pontuação na Média Final dos candidatos, terá preferência o candidato que tiver, nesta ordem:
a) Maior pontuação na Redação;
b Maior idade, se persistir o empate.

9.4 – O resultado final do processo seletivo será publicado no Diário dos Municípios e afixado no Mural da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação, na data prevista no Anexo V, e homologado pelo Prefeito de Guadalupe, após o prazo para interposição de recursos.

10.0 - DOS RECURSOS
10.1 - Serão admitidos recursos apenas ao Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado.
10.2 - Os recursos deverão ser interpostos após a publicação do resultado final mediante requerimento dirigido à Secretaria Municipal de Educação, presencialmente ou por procuração legalmente constituída, específica e individual, com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticadas.
10.3 - Os recursos deverão conter o nome do candidato recorrente, número de inscrição, endereço completo para correspondência, assinatura, bem como a fundamentação.
10.4 - O recurso deverá ser protocolizado no dia 28/01/2019, das 8h às 13:30h, na Secretaria Municipal de Educação.
10.5 - Os recursos somente serão apreciados se apresentados tempestivamente.
10.6 - Da decisão da Comissão do Processo Seletivo não caberá novo recurso.

11 - DA HOMOLOGAÇÃO
11.1 - Encerrado o prazo para a interposição de recursos, a Comissão do Processo Seletivo submeterá o Resultado Final à homologação do Prefeito Municipal, através de ato próprio.
11.2 - A Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será publicado no Diário Oficial dos Municípios e afixado no Mural da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação.

12 - DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
12.1 - Os candidatos classificados, dentro do número de vagas previsto neste Edital, serão convocados para firmarem contrato por tempo determinado, de acordo com a legislação aplicável, devendo fornecer ao Município de Guadalupe todos os documentos que lhe sejam solicitados.
12.2 - Havendo necessidade, poderá ser ampliado o número de convocações para preenchimento de vagas, respeitado o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.
12.3 - O candidato convocado terá o prazo impreterível de até 02 (dois) dias úteis para apresentar-se na Prefeitura de Guadalupe, munido da documentação exigida para a contratação.
12.4 - O candidato convocado que não comparecer dentro do prazo estabelecido no Edital de Convocação perderá o direito à vaga, podendo o Município de Guadalupe convocar o próximo candidato aprovado.
12.5 - Caso o candidato convocado não possa assumir a função temporária ou não tenha interesse, também perderá o direito a vaga, não podendo solicitar sua reclassificação na relação dos aprovados.
12.6 – O contrato terá duração de 10(dez) meses, com prazo final no dia 31 de dezembro de 2016 ou em tempo inferior, conforme conveniência e interesse público.
12.7 – O contrato temporário firmado entre os aprovados e o Município de Guadalupe poderá ser extinto:
- pelo término do prazo contratual;
- por iniciativa do contratado;
- pela prática de infração disciplinar pelo contratado;
- por conveniência da Administração Pública Municipal;
- pela assunção do contratado a cargo público ou emprego incompatível.
12.8 - Quando houver extinção do contrato a pedido do contratado, este deverá comunicar à Secretaria Municipal de Educação seu desligamento com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.
12.9 - Ocorrendo faltas consecutivas ou intercaladas, sem justificativa e previsão legal, o contrato será rescindido administrativamente a fim de evitar prejuízos ao bom andamento das atividades escolares.
13 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 - Será facultada à Comissão do Processo Seletivo, nomeada por ato do Prefeito Municipal, promover diligências destinadas à aferição dos critérios de seleção.
13.2 - Fica delegada à Secretaria Municipal de Educação a realização deste Processo Seletivo Simplificado, com a competência para coordenação e operacionalização das atividades relacionadas ao certame, executando todas as fases do processo seletivo simplificado, desde a elaboração dos Editais, inscrições, análise curricular, bem como a publicação dos editais e dos resultados de cada fase.
13.3 - Ao participar desta seleção, os candidatos demonstram integral conhecimento e anuência com todas as condições deste Edital, bem como aquelas estabelecidas para eventual contratação e exercício da função.
13.4 - Os profissionais contratados poderão ter exercício em quaisquer das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, onde houver vagas, de acordo com a lotação orientada pela Secretaria Municipal de Educação.
13.5 - A carga horária semanal dos contratados, prevista no Quadro I deste Edital, será distribuída de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 - A vigência do Processo Seletivo Simplificado será de 06 (seis) meses podendo ser prorrogada por igual período, ou até o início da contratação de aprovados em Concurso Público de Provas e Títulos, caso este ocorra antes do período de 12 (doze) meses, sendo a duração dos contratos, para todos os cargos, adstrita à vigência do Processo Seletivo Simplificado.

14.2 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no processo seletivo, valendo para este fim as listagens divulgadas através do Diário dos Municípios e nos murais da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação.
14.3 - O Regime Jurídico das contratações efetuadas por meio deste Processo Seletivo Simplificado será o Estatutário, não se subordinando os contratos ao Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho.
14.4. A remuneração pelas atividades exercidas será de acordo com a oferecida neste Edital, independentemente da existência e comprovação de maior habilitação que a exigida para a função temporária.
14.5 - Os casos omissos serão avaliados pela Comissão do Processo Seletivo, conforme Portaria de Nomeação, no que tange à realização deste Processo Seletivo Simplificado, obedecidas as normas previstas e aplicáveis à matéria.
14.6 - Fica eleito o foro da Comarca de Guadalupe-PI, para dirimir qualquer questão relacionada ao presente Processo Seletivo. 

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