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quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira, 6, a 12 anos e 11 meses de prisão no processo da Operação Lava Jato referente ao sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi assinada por volta das 16h20 pela juíza federal substituta Gabriela Hardt, que conduz a Lava Jato em primeira instância em Curitiba desde a saída do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro.

A existência do sítio de Atibaia e das obras feitas na propriedade por empreiteiras envolvidas no petrolão foi revelada por VEJA em abril de 2015.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Odebrecht, OAS e Schahin, esta última por intermédio do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, pagaram 1 milhão de reais em propina ao petista por meio das obras no sítio, propriedade do empresário Fernando Bittar e frequentado pelo ex-presidente e sua família. As reformas no sítio ocorreram entre dezembro de 2010, quando Lula estava prestes a deixar a presidência, e 2014.
O dinheiro destinado ao petista, conforme afirma a denúncia e, agora, a sentença, foi retirado dos “caixas-gerais de propina” das empreiteiras, recheados com propina desviada de quatro contratos com a Diretoria de Serviços da Petrobras, dois da Refinaria Abreu e Lima e dois do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que renderam 85,4 milhões de reais em propina ao Partido dos Trabalhadores. O PT era o “dono” da indicação à diretoria.
“Há como se concluir que o ex-presidente: era o responsável pela indicação e manutenção dos diretores da Petrobras que foram fundamentais para sistematização do esquema criminoso; tinha ciência de que havia o pagamento sistemático de propinas destinadas ao partido do qual faz parte; tinha plena ciência de que parte desses valores foram usados em seu benefício pessoal”, sustenta a juíza na sentença.
De acordo com a sentença, as obras foram iniciadas em outubro de 2010 por Bumlai, que gastou nelas 150.500 reais, e assumidas pela Odebrecht em dezembro daquele ano, após um pedido da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva ao empresário Emílio Odebrecht. A empreiteira empregou 700.000 reais no sítio, valor pago em dinheiro vivo, retirado do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas da Odebrecht. A obra foi executada por uma empresa terceirizada e uma equipe da empreiteira. Os funcionários não trabalhavam com uniformes para que não se identificasse o responsável pelas reformas.
Para Gabriela Hardt, Lula “teve ciência das obras realizadas pela Odebrecht em seu benefício e da sua família, pois: foi informado sobre o seu cronograma por Emílio Odebrecht; visitou o sítio exatamente na data em que foi realizada a desmobilização, quando ainda faltavam alguns acabamentos; e notas fiscais referentes à reforma, entregues a seu advogado e compadre Roberto Teixeira, foram encontradas em sua residência”.
Além da corrupção passiva, a magistrada entende também que o ex-presidente teve participação no crime de lavagem de dinheiro na obra, porque “apesar de ser o seu beneficiário direto, seu nome nunca foi relacionado com a propriedade do sítio, com notas fiscais emitidas, ou com qualquer documento a ela relacionado. É fato que diversos co-réus e testemunhas afirmaram que era claro que a obra era feita em seu benefício, inclusive Fernando Bittar. Ainda, guardou em sua casa diversas notas fiscais que foram emitidas em nome de terceiros durante a reforma, reforçando a ciência desta ocultação”.
Gabriela Hardt sustenta que, “embora concomitantes”, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro são autônomos entre si e devem ser julgados separadamente. “Se no pagamento da vantagem indevida são adotados, ainda que concomitantemente, mecanismos de ocultação e dissimulação aptos a ocultar e a conferir aos valores envolvidos a aparência de lícito, configura-se não só crime de corrupção, mas também de lavagem, uma vez que ocultado o produto do crime de corrupção e a ele conferida a aparência de licitude”, escreveu a juíza.
Para ratificar seu entendimento, ela citou na sentença o voto do desembargador Victor Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no julgamento do recurso de Lula contra sua condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Fonte: VEJA.COM

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