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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Prefeituras são investigadas por uso indevido de fundos no Piauí

O procurador da República Marco Aurélio Adão abriu inquérito civil em três cidades do Piauí para apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos de fundos federais. A primeira ação abrange Lagoa Alegre do Piauí, onde alegou-se atraso no ano de 2017 no pagamento das remunerações dos professores da rede pública local, a despeito do regular repasse das verbas do referido fundo (FUNDEB).

Em Lagoa de São Francisco, o inquérito civil irá apurar irregularidades constatadas na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e Fundo Municipal de Saúde (FMS); neste processo, o atual prefeito Veridiano Carvalho Melo é indicado como suposto responsável. O Ministério Público Federal, para instruir o inquérito civil, determinou que se oficie ao Conselho de Acompanhamento e Controle do Fundeb do Município de Lagoa de São Francisco, ao Conselho Municipal de Saúde, à Câmara de Vereadores de Lagoa de São Francisco e ao Prefeito do município. 
Por fim,o procurador deu andamento a inquérito civil para apurar possíveis  irregularidades  na  aplicação  de  recursos  de  precatório  do  FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) liberados  em  dezembro  de  2016  para  o município de Miguel Alves; no documento, são apontos como supostos responsáveis os gestores da área de educação da cidade na época descrita. 
A partir de agora o Ministério Público Federal terá um prazo para concluir a apuração e verificar se as supostas irregularidades se confirmam ou não. 

Fonte: Meio Norte

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