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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

TCE aprova solicitação de bloqueio de contas de municípios

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou nesta quinta-feira (7) o bloqueio das contas bancárias de oito prefeituras e dezoito câmaras municipais, além do Fundo de Previdência de São Julião e do Consórcio Regional de Desenvolvimento da Planície Litorânea Piauiense.

Os bloqueios foram solicitados pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leandro Maciel, decorrente da inadimplência quanto ao envio das prestações de contas referentes ao exercício de 2018 e aprovados por unanimidade durante a sessão plenária desta quinta.
As prefeituras atingidas pela medida são as Bertolínia, Castelo do Piauí, Eliseu Martins, Novo Oriente do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Piripiri, Sebastião Barros e Sigefredo Pacheco; e as câmaras municipais são as de: Assunção do Piauí, Barra D´Alcântara, Belém do Piauí, Capitão Gervásio Oliveira, Curralinhos, Francinópolis, Fronteiras, Morro Cabeça no Tempo, Passagem Franca do Piauí, Prata do Piauí, Ribeiro Gonçalves, Rio Grande do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, São Francisco de Assis do Piauí, São Gonçalo do Gurguéia, São Raimundo Nonato, Sebastião Barros, Valença do Piauí.
O TCE-PI encaminhará ofício às instituições bancárias para que o bloqueio das contas seja efetivado. Com a efetivação do bloqueio das contas, os gestores ficam impedidos de efetuar saques, pagamentos e outras movimentações bancárias até que as prefeituras e outros órgãos regularizem a entrega dos documentos.

Fonte: TCE-PI

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