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terça-feira, 25 de junho de 2019

STF nega 1º pedido de habeas corpus de Lula; placar ficou 4 X 1

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (25) se as ações penais contra o ex-presidente Lula devem ser anuladas a partir da interpretação de que o ex-juiz Sergio Moro, que condenou o petista, não teve a imparcialidade necessária para comandar os casos.

O ministro Edson Fachin reafirma seu voto, contra a liberdade do ex-presidente Lula: “não vejo por hora razões para alterar o voto. Não se tem notícia de que o aludido material tenha sido submetido a escrutínio das autoridades competentes”, diz Fachin, se referindo as conversas entre Moro e Deltan Dallagnol reveladas pelo site The Intercept.
O ministro Gilmar Mendes, ao votar no pedido de habeas corpus em que Lula alega a falta de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, disse que prefere esperar para realizar o julgamento até que as mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil sejam analisadas pelas autoridades.
Com isso, a Segunda Turma deverá analisar proposta de Gilmar de soltar Lula até que o mérito do habeas corpus seja julgado -o que não tem data para ocorrer.
Gilmar disse que tem dúvidas sobre a atuação de Moro. "Estou em dúvida sobre isenção do juiz nesse processo", afirmou.
Gilmar salientou que a PGR (Procuradoria-Geral da República), em manifestação ao STF na semana passada, informou ter requisitado inquérito policial para apurar a autenticidade das mensagens vazadas pelo site The Intercept.
A PGR concluiu sem seu parecer, segundo Gilmar, que, "diante da fundada dúvida jurídica" sobre as mensagens, elas não devem servir para embasar uma anulação do processo de Lula neste momento. No entanto, ainda segundo o ministro, a PGR deixou em aberto a possibilidade de usá-las após a confirmação da autenticidade.

Atualizada às 18h10
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram votar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sessão desta terça-feira (25/6), a última antes do recesso forense. A presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido do advogado do petista, Cristiano Zanin.
Celso de Mello e Cármen Lúcia votam contra a liberdade de Lula. A Turma forma maioria para mantê-lo preso em relação ao primeiro habeas corpus. Placar ficou 4 X 1. 
A Segunda Turma negou o primeiro pedido de habeas corpus formulado por Lula. Nele, o ex-presidente pediu para ser solto contestando decisão individual do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Felix Fischer, que havia negado o recurso naquela corte.
Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia negaram o habeas corpus. Já Ricardo Lewandowski votou para anular o julgamento do recurso de Lula no STJ, mas foi vencido
Atualizada às 18h
O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, fez críticas à forma como o recurso de Lula foi tratado no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Porém, negou o pedido de habeas corpus formulado pela defesa do petista contra a decisão do ministro do STJ Felix Fischer.
A defesa foi ao Supremo depois que Fischer negou prosseguimento ao recurso em decisão monocrática (individual). O relator do habeas corpus, Edson Fachin, votou por negá-lo. Gilmar acompanhou o voto de Fachin, embora tenha criticado a atuação do STJ. Já Ricardo Lewandowski votou a favor, e o placar está em 2 a 1.
A Segunda Turma analisa primeiro esse pedido de habeas corpus, relativo ao STJ, para depois apreciar o pedido de soltura que alega a falta de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro.
Depois de Gilmar, o ministro Celso de Mello começou a votar.
Atualizada às 17h30
O ministro Ricardo Lewandowski vota na Segunda Turma do STF. Ele defendeu a concessão de um habeas corpus a Lula diante de indícios de irregularidade no julgamento do pedido de libertação no STJ. O magistrado concordou com a defesa de Lula e considerou "inconcebível" que o ministro Felix Fischer, do STJ, tenha negado o habeas corpus em decisão individual, sem submeter antes à Quinta Turma do STJ e sem ouvir a opinião do Ministério Público e da defesa.
"Neste caso, essas garantias foram flagrantemente desrespeitadas", disse Lewandowski. 
"Para mim, a toda evidência essa ofensa (à ampla defesa) está cristalina. Bem por isso, é necessário conceder habeas corpus de oficio para que a defesa, no mínimo, seja ouvida. Afinal, estamos num processo democrático. No processo mais rumoroso do país, um ministro do STJ subtrai o recurso da discussão de seus pares? Isso é inacreditável, é inconcebível".

Atualizada às 15h17
Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin votou nesta terça-feira, 25, para negar um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sair da prisão. Na pauta da Segunda Turma estão pedidos de liberdade do ex-presidente, que está preso em Curitiba (PR) desde abril do ano passado. Quatro ministros ainda precisam votar, mas a sessão de julgamento foi suspensa para intervalo regimental e será retomada ainda nesta tarde.

No momento, o colegiado composto por cinco ministros analisa uma ação de Lula contra decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia negado no ano passado recurso do petista contra a condenação no caso do triplex do Guarujá.

Fachin entendeu que a decisão de Fischer foi fundamentada e poderia ter sido dada de forma individual, ponto contestado pela defesa de Lula no STF. "A defesa não evidenciou ausência de fundamentação na decisão impugnada", disse Fachin. "Justa ou injusta, correta ou incorreta, a decisão tal como submetida se reveste de um proceder que está regimentalmente autorizado", completou o ministro.

No STJ, os advogados do petista recorreram da posição de Fischer e, após isso, a Quinta Turma do tribunal acabou analisando o caso de Lula. Os ministros decidiram confirmar a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso, mas reduziram a pena do petista de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

O julgamento desse recurso de Lula pela Segunda Turma do STF começou no plenário virtual da Corte, mas foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, o que trouxe o caso para a sessão presencial da turma.

Liberdade 

Os ministros da Segunda Turma do STF também devem discutir ainda hoje outro recurso do ex-presidente. Neste, o STF debaterá se Lula pode sair da prisão e aguardar em liberdade até a conclusão do julgamento em que o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com "parcialidade" ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá.
Fonte: Estadão Conteúdo

Matéria original
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), propôs à Segunda Turma, no início da sessão desta terça (25), que concedesse uma medida para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aguardasse em liberdade o julgamento de um habeas corpus em que a defesa alega falta de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do caso do tríplex de Guarujá (SP).

A proposta de Gilmar veio após o advogado de Lula, Cristano Zanin, pedir que o julgamento do habeas corpus fosse realizado nesta terça, como estava previsto inicialmente.

Diante da proposta de Gilmar, a presidente da Segunda Turma, ministra Cármen Lúcia, colocou em julgamento o habeas corpus -que, nesta segunda (24), havia sido retirado da pauta.

Os ministros debatem neste momento qual dos dois pedidos de habeas corpus pendentes será julgado primeiro -o que sustenta a parcialidade de Moro ou outro que contesta decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Félix Fischer, que negou a liberdade do petista.
 
Fonte: Folhapress

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