Somente as postagens sem fonte, são de responsabilidade do Francinaldo Publicidades. Os demais, com citação de fonte ou com informações de terceiros, não representam necessariamente a opinião ou posicionamento desta editoria e são de responsabilidades de seus autores.

CURTA AGORA MESMO NOSSA PÁGINA

quarta-feira, 4 de setembro de 2019

Guadalupe: Reunião discute processo para regularização fundiária urbana


A prefeitura irá fazer todo o processo administrativo para que os moradores regularizem seus imóveis.

Para promover avanços no setor de regularização fundiária urbana de Guadalupe, a prefeita Neidinha Lima, determinou que a equipe da associaria jurídica do município representada pelos advogados Dr. Edpoll Ranchell e Dr. João Filho, se reunissem com os já moradores do bairro Vila Nova, que ainda não possuem a documentação de seus imóveis, para tratar sobre a regularização da área já ocupada e que foi doada pela união através da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

Durante a reunião que foi realizada na tarde desta quarta-feira 04 de setembro, foi tratado e explicado para os moradores o que fazer para ter a concessão de uso especial para fins de moradia por parte da PMG, destinando-se aos já moradores da área.
Além dos moradores do bairro, estiveram participando da reunião a Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Guadalupe Ângela Grandini, a Assistente Social Malena Mayra e a Secretária da Assessoria Jurídica Maria Sara.
Abaixo confira resumidamente o que é concessão real de direito de uso e concessão de uso especial para fins de moradia.




Concessão real de direito de uso:
Chamada Concessão de direito real de uso, reconhece a outorga de imóveis da União em favor de pessoa jurídica de direito público ou de entidades sem fins lucrativos para o cumprimento de interesse público ou social, ou, ainda, objetivando o aproveitamento econômico de interesse Nacional.
A concessão do direito real de uso é admitida somente em favor dos Estados membros, dos Municípios, do Distrito Federal ou de entidade sem fins lucrativos, que seja voltada para a educação, a cultura, a saúde ou a assistência social.
Admite-se, também, a concessão do direito real de uso a favor de entidade da administração pública federal indireta.

Concessão de uso especial para fins de moradia:

A concessão de uso para fins de moradia é um dos instrumentos utilizados para realização da regularização fundiária, diferenciando-se por se aplicar a imóveis públicos, cujo domínio não pode ser adquirido por particular.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

PARTICIPEM DO TERÇO DOS HOMENS

PARTICIPEM DO TERÇO DOS HOMENS

LEVE ESTE SHOW PARA SUA CASA

LEVE ESTE SHOW PARA SUA CASA

Convite do Padre Gilvan Dias.

Publicado por Francinaldo Publicidades em Domingo, 10 de março de 2019

Missa em ação de Graças pelo aniversário de Guadalupe. Celebrante: Padre Gilvan Dias #COMPARTILHE

Publicado por Francinaldo Publicidades em Domingo, 25 de agosto de 2019

CONTATOS

CONTATOS