EDITAL Nº 02/2020

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE FACILITADORES PARA ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PROGRAMA EDUCAÇÃO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE GUADALUPE - PI

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUADALUPE – PI torna pública

aos interessados a abertura das inscrições para a seleção de Facilitadores para atuação voluntária junto ao Programa Educação Integral da Educação Infantil do Município, relativo ao período letivo de 2020, regendo-se o presente procedimento pelas disposições legais aplicáveis e pelas instruções contidas neste Edital.

Josélia Cavalcante - Secretária Municipal de Educação

– DO PROGRAMA EDUCAÇÃO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL:

O Programa Educação Integral, instituído pelo Ministério da Educação, observa as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – em relação ao amplo domínio da capacidade de aprendizagem, tendo como finalidades básicas o pleno desenvolvimento do aluno em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
O programa terá suas atividades executadas por intermédio de Facilitadores da Educação Infantil, as quais serão consideradas como sendo de natureza voluntária, na forma definida pela Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
Os Facilitadores serão responsáveis pela realização de atividades complementares nos campos da Cultura, Arte, Esporte e Lazer.
O ressarcimento das despesas de transporte e alimentação dos voluntários será de responsabilidade dos respectivos conselhos escolares e ocorrerá da seguinte maneira:
1. Facilitadores: R$ 150,00 por turma para atividades nas escolas das zonas urbana e rural, com duração de 04 horas turma;
Os inscritos ou participantes de outros programas no município, inclusive como voluntários, não poderão participar desta seleção, pois haverá incompatibilidade para o desempenho das atividades.
A distribuição das turmas dar-se-á a critério da Secretaria Municipal de Educação.
Os horários e locais das atividades serão escolhidos pela escola.

– SELEÇÃO:

A seleção dos voluntários será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, por meio de etapa única de análise curricular.
Será exigida para os Facilitadores a comprovação de conhecimento ou experiência na área escolhida.
Os interessados deverão apresentar requerimento de inscrição, assim como a documentação comprobatória do currículo, na sede da Secretaria Municipal de Educação, no período de 11 a 16 de março de 2020, no horário de 7:30 h a 13:30 h
A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá, em hipótese alguma, alegar desconhecimento.
A Secretaria de Educação poderá designar comissões quantas necessárias para a análise dos currículos apresentados.
A falta de algum documento comprobatório exigido para a comprovação do currículo é de inteira responsabilidade do voluntário.
Em caso de empate, será selecionado o voluntário que apresentar maior tempo de experiência profissional. Persistindo o empate, será selecionado aquele que possuir a maior idade.
O resultado da chamada pública será divulgado no mural da Secretaria Municipal de Educação, em ordem decrescente de pontos.
O voluntário poderá apresentar recurso para revisão de sua pontuação, com prazo de 01 dia útil após a divulgação do resultado parcial.
Os prazos, vagas e locais das atividades serão de acordo com os anexos deste edital.

– DISPOSIÇÕES GERAIS:

Os voluntários deverão obedecer às determinações da legislação pertinente, em especial a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
É obrigatória a assinatura do Termo de Adesão e Compromisso do Voluntário.
Como se trata de trabalho voluntário, inexiste qualquer vínculo empregatício entre o Município e o voluntário.
Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação.

CRONOGRAMA DE ANÁLISE DE CURRÍCULO

Período	Etapa	Local
De 11/03/2020 a 16/03/2020	Inscrições e entrega da documentação	Secretaria Municipal de Educação
17/03/2020	Divulgação do resultado parcial	Secretaria Municipal de Educação
18/03/2020	Prazo para recurso	Secretaria Municipal de Educação
19/03/2020	Resultado final após recurso	Secretaria Municipal de Educação
20/03/2020	Assinatura de Termo de Adesão e Compromisso ou Desistência	Secretaria Municipal de Educação

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES VOLUNTÁRIAS

FACILITADORES
Cultura e Arte
Atividades Específicas	Descrição
Artesanato	O artesanato enquanto manifestação popular permitirá a criação de objetos utilitários feitos manualmente. Partindo dos conhecimentos e saberes locais, a técnica deve ser percebida enquanto elemento cultural vivo nas comunidades, pois é passada de pai para filho. O artesão expressa em sua arte, uma espontaneidade ingênua, suas crenças, tradições e saberes, manifestando experiências e visão de mundo, a partir de suas produções artesanais concebidas na arte popular regional de determinado território.
Iniciação Musical/Banda Canto/Coral	Desenvolver a autoestima, a integração sociocultural, o trabalho em equipe e o civismo pela valorização, reconhecimento e recriação das culturas populares.
Cineclube	Produção e realização de sessões cinematográficas, desde a curadoria à divulgação (conteúdo e forma), técnicas de operação dos equipamentos e implementação de debate. Noções básicas de distribuição do equipamento no espaço destinado a ele, de modelos de sustentabilidade para a atividade de exibição não comercial e de direitos autorais e patrimoniais, além de cultura cinematográfica – história do cinema, linguagem, cidadania audiovisual.
Dança	Organização de danças coletivas (regionais, clássicas, circulares e contemporâneas) que permitam apropriação de espaços, ritmos e possibilidades de subjetivação de crianças, adolescentes e jovens. Diferentes estilos de dança e suas raízes culturais. Promoção da saúde e socialização por meio do movimento do corpo em dança.

Desenho	Introdução ao conhecimento teórico-prático da linguagem visual, do processo criativo e da criação de imagens. Experimentação do desenho como linguagem, comunicação e conhecimento. Percepção das formas. Desenho artístico. Composição, desenho de observação e de memória. Experimentações estéticas a partir do ato de desenhar. O Grafite, suas origens e estilos. Oferecimento de diferentes possibilidades de produção artística e/ou técnicas por meio do desenho. Desenvolvimento intelectual, por meio do ato de criação.
Educação Patrimonial	Promover ações educativas para a identificação de referências culturais e fortalecimento dos vínculos das comunidades com seu patrimônio cultural e natural, com a perspectiva de ampliar o entendimento sobre a diversidade cultural.
Escultura/Cerâmica	Desenvolvimento intelectual por meio do ato de criação, emocional, social, perceptivo e físico e experimentações estéticas a partir de práticas de escultura. Iniciação aos procedimentos de preparação e execução de uma obra escultórica como arte e introdução às principais questões da escultura contemporânea.
Leitura	Organização de Clubes de Leitura/ Produção Textual - Criação de grupo para prática de leitura em comum, partilhada, inclusive em voz alta e para várias pessoas ao mesmo tempo, compartilhando sentimentos, conhecimentos, interpretações e histórias de leitura. Construção de agenda para criação do grupo, difusão da ideia, escolha dos livros com atenção para a diversidade das temáticas, definição do nome do grupo, sessão de debate. Contos. Literatura de Cordel.
Pintura	Desenvolvimento intelectual, por meio do ato de criação, emocional, social, perceptivo, físico e estético, tendo como direcionamento a pintura como arte. Estudo teórico e prático da linguagem pictórica. Utilização de técnicas tradicionais, contemporâneas e experimentais das formas de pintura. Conhecimento e apreciação de obras clássicas e contemporâneas de pintura.

Teatro/Práticas Circenses	Promoção por meio dos jogos teatrais de processos de socialização e criatividade, desenvolvendo nos estudantes a capacidade de comunicação pelo corpo em processos de reconhecimentos em práticas coletivas.
Esporte e Lazer
Atividades Específicas	Descrição
Atletismo	Desenvolvimento de atividades baseadas em práticas corporais, lúdicas e esportivas, enfatizando o resgate da cultura local, bem como o fortalecimento da diversidade cultural. As vivências trabalhadas na perspectiva do esporte educacional devem ser voltadas para o desenvolvimento integral do estudante, atribuindo significado às práticas desenvolvidas com criticidade e criatividade. O acesso à prática esportiva por meio de ações planejadas, inclusivas e lúdicas visa incorporá-la ao modo de vida cotidiano.
Badminton
Basquete
Futebol
Futsal
Handebol
Natação
Tênis de Campo
Tênis de Mesa
Voleibol
Vôlei de Praia
Capoeira
Xadrez Tradicional e Xadrez Virtual
Judô
Karatê
Luta Olímpica
Taekwondo
Ginástica Rítmica

QUADRO DE VAGAS PARA O TRABALHO VOLUNTÁRIO

ESCOLA	ATIVIDADE ESPECÍFICA	VAGAS	TURNO DA ATIVIDADE
Creche Municipal Tia Kieta	Artesanato	01	Vespertino
	Dança	01
	Pintura	01
	Leitura	01
	Música	01

CRITÉRIOS DE ANÁLISE DO CURRÍCULO

Critérios Gerais	Pontuações	Total máximo em cada item
Formação	Nível médio, modalidade normal	5,0
	Nível superior na área	7,0
	Nível superior em área diferente da atividade	6,0
Histórico de atividades de trabalho voluntário em qualquer Programa de Educação Integral (Mais Educação, Novo Mais Educação etc.)	2,0 pontos para cada ano/ciclo de atividade de trabalho voluntário, até o limite de 5 atividades.	10 pontos
Tempo de trabalho em outros Programas Sociais e Educacionais.	1,0 ponto para cada ano de trabalho, até o limite de 5 meses.	5 pontos
Formação extracurricular em áreas relacionadas ao trabalho a ser desenvolvido.	1,0 ponto para cada curso comprovado, limitada ao máximo de 5 experiências.	5 pontos
Experiência profissional em áreas relacionadas ao trabalho a ser desenvolvido.	1,0 ponto para cada experiência profissional, limitada ao máximo de 5 experiências.	5 pontos