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Câmara de Guadalupe suspende trabalho por 20 dias





Decreto Legislativo n°. 01/2020

“Estabelece medidas preventivas de combate ao novo coronavírus, no âmbito da organização interna da Câmara Municipal de Guadalupe”.

CONSIDERANDO as orientações e recomendações do Ministério da Saúde, Governo do Estado do Piauí e da Prefeitura Municipal de Guadalupe, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19);

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE, Estado do
Piauí, no uso das atribuições legais, com base no que estabelece o inciso II e V do artigo 93, II da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a suspensão, pelo prazo de 20 (vinte) dias, das sessões ordinárias dos dias 23 de março a 06 de abril de 2020, podendo ser estendida para próximas sessões a depender da avaliação dos órgãos responsáveis pela saúde pública.
Parágrafo Único - Em caso de urgência na apreciação de matéria relevante, poderá ser convocada sessão extraordinária, mas sem a presença de público.

Art. 2º Os serviços administrativos da Câmara de Vereadores serão mantidos sem alteração apenas em caráter interno, com a dispensa dos servidores que se adequam ao grupo de risco, conforme classificação pela Organização Mundial de Saúde, bem como aos que apresentarem sintomas respiratórios, febre ou que tenha retomado de viagem internacional, nos últimos 10 (dez) dias, após apresentação de atestado médico.

Art. Em igual período, fica suspenso o atendimento ao público e a utilização das dependências da Câmara para qualquer finalidade.

Art. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, em 17 de março de 2020.


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