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Prefeita Neidinha sanciona lei que permite incentivo financeiro a agentes de endemias

A Prefeita Neidinha Lima - PSD, enviou a câmara projeto de lei que inclui os Agentes de Combate a Endemias - ACE, no programa de melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica - PMAQ no âmbito do Município de Guadalupe - Pi.
O projeto foi aprovado e a Prefeita Neidinha sancionou a lei 533/2020.

Com esse projeto que já foi sancionado e publicado no Diário Oficial dos Municípios, os agentes de endemias passam a fazer jus aos benefícios do programa de melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica - PMAQ, que agora ficarão submetidas às normas da lei 449/2014 que criou o componente municipal do programa de melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica - PMAQ, na forma de incentivo financeiro.

Com informações ASCOM/PMG

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