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Eleições 2020 Guadalupe / Marcos Parente; Veja o que ficou acertado entre Justiça Eleitoral e Coligações Partidárias

Seguindo todas as medidas de prevenção contra o Coronavírus, a Dra. Ana Sobreira Botelho Moreira, respondendo pela Promotoria Eleitoral da 46ª Zona Eleitoral, o Exmo. Juiz Eleitoral da 46ª Zona Eleitoral, Dr. Marcus Antônio Sousa Silva, reuniram-se na manhã de quinta-feira 15/10, com representantes das coligações partidárias dos municípios de Guadalupe e Marcos Parente, com o objetivo de Expedir orientações sobre o pleito eleitoral de 2020.



Confira na íntegra a ata da reunião:


PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 02/2020


Objeto: Expedir orientações sobre o pleito eleitoral de 2020 aos candidatos e representantes partidários da 46ª Zona Eleitoral (Guadalupe e Marcos Parente)


Termo de Audiência Extrajudicial


Em 15 (quinze) de outubro de 2020, às 10 horas, na Sala de Audiência do Fórum de Guadalupe, onde presente se achavam a presente a representante do Ministério Público Eleitoral, Dra. Ana Sobreira Botelho Moreira, respondendo pela Promotoria Eleitoral da 46ª Zona Eleitoral, o Exmo. Juiz Eleitoral da 46ª Zona Eleitoral, Dr. Marcus Antônio Sousa Silva, bem como os representantes partidários desta Circunscrição eleitoral - COLIGAÇÃO O PROGRESSO CONTINUA (PSD, PT, PP) - Guadalupe-PI, representada pelo Sr. JOSÉ BENEDITO DE SOUSA; PARTIDO MDB GUADALUPE-PI, representada pelo Sr. SIVALDO ALVES DE SÁ BATISTA; COLIGAÇÃO Marcos Parente no Caminho Certo (PP, PSD), representada pelo Sr. DARILSON CORNÉLIO DA SILVA; UNIDOS PARA FAZER A DIFERENÇA" (PT, MDB) - Marcos Parente-PI, representada pelo Sr. GILBERTO SANTOS DE SÁ. Ausente o representante da COLIGAÇÃO MARCOS PARENTE É DAQUI PRA FRENTE. O presente ato objetiva a expedição de orientações sobre o pleito eleitoral de 2020 aos candidatos e representantes partidários da 46ª Zona Eleitoral


Iniciada a reunião, com os procedimentos de estilo, foram apresentados os temas a serem abordados no presente encontro.


No primeiro ponto, debateu-se sobre a realização de eventos de campanha em observação às medidas sanitárias impostas em razão da epidemia da COVID-19. 


Então, buscou-se uma solução consensual com os presentes sobre a realização dos atos de campanha, definindo medidas para cumprimento das restrições sanitárias vigentes.


Sem mais informações, abriu-se espaço para dúvidas e questionamentos.


Após as falas, DELIBEROU-SE, de forma consensual, da seguinte forma:


MARCOS PARENTE:



A realização de apenas um comício por cada Coligação, com data e horário a ser definido e comunicado previamente à Polícia Militar, Juízo Eleitoral e Promotoria Eleitoral, com 48h (quarenta e oito horas) de antecedência;

A realização de uma Carreata por cada Coligação, com data e horário a ser definido e comunicado previamente à Polícia Militar, Juízo Eleitoral e Promotoria Eleitoral;;

Não realização de passeatas;

A realização de reuniões setoriais por bairros e localidades e caminhadas, com o controle do número de participantes (no máximo 100 pessoas conforme do Decreto Estadual);

A utilização de fogos de artifícios apenas durante os comícios e carreatas;

A observância dos protocolos sanitários (Protocolo Específico n. 44/2020 -  DIVISA/SUPAT e a Recomendação Técnica nº 20/2020 – DIVISA/SUPAT).


GUADALUPE-PI:



1.        A realização de apenas um comício por cada Partido ou Coligação, com data e horário a ser definida e comunicado previamente à Polícia Militar, Juízo Eleitoral e Promotoria Eleitoral;

2. A realização de uma Carreata e duas Motocadas, em dias diferentes,  por cada Partido ou Coligação, com data e horário a ser definido e comunicado previamente à Polícia Militar, Juízo Eleitoral e Promotoria Eleitoral;

               3. Não realização de passeatas;

                 4.   A realização de reuniões setoriais por bairros e localidades e caminhadas, com controle do número de participantes (no máximo 100 pessoas conforme do Decreto Estadual);

       5.  A utilização de fogos de artifícios apenas durante os comícios e carreatas/motocadas;

                    6.     A observância dos protocolos sanitários.


                 Alertou-se os candidatos e coligações sobre a tomada das medidas  judiciais cabíveis, caso haja descumprimento das medidas sanitárias (Protocolo Específico n. 44/2020 – DIVISA/SUPAT e a Recomendação Técnica nº 20/2020 – DIVISA/SUPAT).


Por fim, não havendo nada mais a se debater, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata. Devido às limitações impostas pelo protocolo sanitário estadual decorrentes da pandemia de COVID-19, bem como pela quantidade de presentes no ato, segue a ata subscrita e assinada pelos presentes.. 



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