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Prefeitura de Guadalupe adia feriado do dia 28 para o dia 30 de Outubro

DECRETO Nº 083, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

Transfere as comemorações do dia 28 de outubro de 2020, alusivas ao ' Dia do Servidor Público, para o dia 30 de outubro de 2020 e decreta ponto facultativo.



A Prefeita Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí no uso de suas atribuições legais previstas em Lei e CONSIDERANDO a necessidade de se homenagear o Funcionalismo Público pelo transcurso do "Dia do Servidor Público";

CONSIDERANDO que a transferência das comemorações do "Dia do Servidor Público" para o dia 30 de outubro de 2020, mostra-se conveniente para o servidor público e para a Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de continuar mantendo os índices de isolamento social bem como estabelecer medidas aptas a evitar a contaminação e restringir os riscos do COVID-19;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam transferidas para o dia 30 de outubro de 2020 as comemorações relativas ao "Dia do Servidor Público", celebradas anualmente no dia 28 de outubro.

Art. 2º Fica decretado ponto facultativo, no dia 30 de outubro 2020, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais

Art. 3° O disposto neste decreto nãos e aplica aos serviços de emergência do setor público, ao atendimento Hospitalar bem como seu anexo (Setor Covid), o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de urgência), o atendimento especializado no CAPS Municipal, os serviços de limpeza pública e os serviços de vigilância.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se



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