Guadalupe está entre os 50 municípios com maior taxa de transmissão do novo coronavírus

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Câmara de Guadalupe aprova projeto que cria o Conselho do FUNDEB

Durante a sessão realizada na noite desta segunda-feira 22/03, na câmara municipal de Guadalupe, o presidente da casa vereador Jesse James, colocou em votação o Projeto de Lei nº. 02/2021 de autoria da Prefeitura Municipal de Guadalupe, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Vereador Jesse James


O presente Projeto Municipal tem como base a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais Educação.

O Executivo Municipal ressalta a importância da aprovação do projeto em comento para que o Município tenha sua própria legislação sobre o assunto.

O projeto foi aprovado e será sancionado pela prefeita Neidinha Lima.



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