A prefeita de
Guadalupe Neidinha Lima, publicou o decreto de Nº 018 DE 26 DE MARÇO DE 2021,
que trata sobre ponto facultativo para os órgãos da Administração Pública
Municipal além de alterar excepcionalmente o feriado de emancipação política do
Município de Guadalupe (PI) face a calamidade pública decorrente da pandemia da
Covid-19, na forma que especifica.
Art. 1º Fica
decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Municipal de Guadalupe,
nos dias 29 de março de 2021 e 01 de abril de 2021, com o objetivo de
fortalecer as ações de enfrentamento à Covid-19. Parágrafo Único. Os efeitos do
presente Decreto, não se aplicam aos serviços de emergência do setor público,
como saúde, serviços de vigilância, limpeza pública bem como aos setores de
Licitação, Recursos Humanos e outros assim considerados que atendam em regime
de plantão.
Art. 2º O
feriado de 25 de agosto de 2021, dia da emancipação política do Município de
Guadalupe (PI), fica excepcionalmente antecipado para o dia 31 de março de
2021. Parágrafo único. A antecipação do feriado determinado no caput deste
artigo constitui medida excepcional voltada para o enfretamento da pandemia da
Covid-19, como reforço ao isolamento social.
Confira:
