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Comunicado Importante COVID-19 da Prefeitura Municipal de Guadalupe

A Prefeitura de Guadalupe, Estado do Piauí, vem a público informar que, considerando a avaliação epidemiológica e as recomendações apresentadas na reunião do Centro de Operações Emergenciais em Saúde Pública do Estado do Piauí – COE/PI do dia 16 de abril de 2021 bem como a necessidade de adotar medidas sanitárias de enfrentamento à COVID-19 e de contenção da propagação do novo coronavírus, além de preservar a prestação das atividades consideradas essenciais, seguirá na íntegra o Decreto nº 19.582 de 18 de abril de 2021 que dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 19 ao dia 25 de abril de 2021, em todo o estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da Covid-19.



Na oportunidade informamos que, nos termos do mencionado Decreto:

1. DE 19 A 22 DE ABRIL:

a. Ficam suspensas as atividades que envolvam aglomeração, eventos culturais, atividades esportivas e sociais, bem como o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas, em espaço público ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem venda de ingresso.

b. É permitido o funcionamento do comércio, mas com horário limitado; i. O comércio poderá funcionar até as 17h; ii. Para o comércio em geral cujo funcionamento normal se estende pelo período noturno, poderá ter seu funcionamento até as 20h, desde que respeitado o período máximo de 9h de funcionamento, com comunicação prévia à vigilância sanitária municipal do horário de funcionamento;

c. Os bares, restaurantes, trailers, lanchonetes e estabelecimentos similares, bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas, só poderão funcionar até as 22h, ficando proibida a realização de festas, eventos, confraternizações, dança ou qualquer atividade que gere aglomeração em estabelecimentos ou no entorno.

d. A permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo, como parques, praças, praias e outros, fica condicionada à estrita obediência aos protocolos sanitários, especialmente quanto ao uso obrigatório de máscaras, ao distanciamento social mínimo e ao horário de vedação à circulação de pessoas, que é de 23h.

2. A PARTIR DAS 23H DO DIA 23 DE ABRIL ATÉ AS 24H DO DIA 25 DE ABRIL:

a. Ficarão suspensas todas as atividades presenciais econômico-sociais, com o funcionamento apenas das atividades consideradas essenciais. Podem funcionar:

i. mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios;

ii. farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza;

iii. oficinas mecânicas e borracharias;

iv. lojas de conveniência e lojas de produtos alimentícios situadas em rodovias estaduais e federais, exclusivamente para atendimento de pessoas em trânsito;

v. postos revendedores de combustíveis e distribuidoras de gás;

vi. hotéis, com atendimento exclusivo dos hóspedes;

vii. distribuidoras e transportadoras;

viii. serviços de segurança pública e vigilância;

ix. serviços de alimentação preparada e bebidas exclusivamente para sistema de delivery; de portas fechadas sendo vedada a retirada no local; x. serviços de telecomunicação, processamento de dados, call center e imprensa; xi. serviços de saúde, respeitadas as normas expedidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí;

xii. serviços de saneamento básico, transporte de passageiros, energia elétrica e funerários; xiii. agricultura, pecuária, extrativismo e indústria;

xiv. bancos e lotéricas;

xv. templo, igrejas, centros espíritas e terreiros, desde que respeitados as limitações percentuais de ocupação impostas pelo Decreto Estadual;

3. INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

a. Mercados, mercearias, mercadinhos, supermercados padarias e hipermercados devem ser encerrados às 23h, sendo proibido o ingresso de clientes no estabelecimento após este horário. Os clientes que já se encontrarem no interior do estabelecimento até às 23h, é permitido o seu atendimento.

i. De 23h do dia 23 de abril até as 24h do dia 25 de abril, fica vedado o atendimento presencial para a venda de artigos de vestuário, móveis, colchões, cama box, aparelhos celulares, computadores, impressoras e demais aparelhos e equipamentos de informática.

b. Permanece o recolhimento domiciliar das 23h às 5h, até a madrugada do dia 25 de abril, ficando vedada a circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade, quais sejam:

i. as unidades de saúde para atendimento médico ou deslocamento para fins de assistência veterinária ou, no caso de necessidade de atendimento presencial, a unidades policial ou judiciária;

ii. quem está a trabalho em atividades consideradas essenciais ou estabelecimentos autorizados a funcionar na forma da legislação;

iii. entrega de produtos alimentícios e farmacêuticos.

iv. a entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco;

v. estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legislação;

vi. outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

Guadalupe (PI), 19 de abril de 2021 


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