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O projeto de indicativo de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça CCJ da Assembleia Legislativa do Piauí.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta terça-feira (25) um indicativo de projeto de lei que dispõe sobre a criação de um fundo para manutenção e conservação das rodovias estaduais. A proposta é de autoria do deputado estadual Georgiano Neto (PSD).


Pelo projeto, 4% da arrecadação com IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automores) e 4% da arrecadação com ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) deve ser destinada para essa finalidade.

A proposta destaca que os recursos deste fundo poderão desenvolver projetos, dar continuidade e concluir pequenos trechos de obras já iniciadas e paradas, implantação de contornos rodoviários nas cidades onde há conflitos entre tráfego urbano e rodovias, interligação de áreas populosas e/ou produtivas já pavimentadas.

“Sabemos que há dificuldades em disponibilizar recursos para manter nossa malha rodoviária em perfeito estado de conservação. Com esse fundo, minimizaríamos esse problema tão reclamado pela população piauiense”, justificou Georgiano na proposição.

Em primeira votação, o plenário da Alepi aprovou a proposta na sessão desta terça-feira (25). Após a segunda apreciação, será encaminhada para avaliação do Poder Executivo, já que se trata de um indicativo de projeto de lei.


Fonte: Lupa1

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