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A Prefeitura de Guadalupe, Estado do Piauí, vem a público informar que, considerando a avaliação epidemiológica e as recomendações apresentadas na reunião do Centro de Operações Emergenciais em Saúde Pública do Estado do Piauí COE/PI (Comitê Técnico) do dia 24 de abril de 2021, bem como a necessidade de adotar medidas sanitárias de enfrentamento à COVID-19 e de contenção da propagação do novo coronavírus, além de preservar a prestação das atividades consideradas essenciais, seguirá na íntegra o Decreto n.º 19.619 de 30 de abril de 2021 que dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 03 de maio ao dia 09 de maio de 2021, em todo o estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da Covid-19. Na oportunidade informamos que, nos termos do mencionado Decreto:

Prefeita Neidinha Lima



1. DE 03 A 08 DE MAIO:

a. Ficam suspensas as atividades que envolvam aglomeração, eventos culturais, atividades esportivas e sociais, bem como o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas, em espaço público ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem venda de ingresso.

b. É permitido o funcionamento do comércio, mas com horário limitado;

i. O comércio poderá funcionar até as 17h;

ii. Para o comércio em geral cujo funcionamento normal se estende pelo período noturno, poderá ter seu funcionamento até as 20h, desde que respeitado o período máximo de 9h de funcionamento, com comunicação prévia à vigilância sanitária municipal do horário de funcionamento;

c. Os bares, restaurantes, trailers, lanchonetes e estabelecimentos similares, bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas, só poderão funcionar até as 22h, ficando proibida a realização de festas, eventos, confraternizações, dança ou qualquer atividade que gere aglomeração em estabelecimentos ou no entorno.

d. A permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo, como parques, praças, praias e outros, fica condicionada à estrita obediência aos protocolos sanitários, especialmente quanto ao uso obrigatório de máscaras, ao distanciamento social mínimo e ao horário de vedação à circulação de pessoas, que é de 23h.

2. A PARTIR DAS 23H DO DIA 08 DE MAIO ATÉ AS 24H DO DIA 09 DE MAIO:

a. Ficarão suspensas todas as atividades presenciais econômico-sociais, com o funcionamento apenas das atividades consideradas essenciais. Podem funcionar:

i. mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios;

ii. farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza;

iii. oficinas mecânicas e borracharias;

iv. lojas de conveniência e lojas de produtos alimentícios situadas em rodovias estaduais e federais, exclusivamente para atendimento de pessoas em trânsito (viajantes);

v. postos revendedores de combustíveis e distribuidoras de gás;

vi. hotéis, com atendimento exclusivo dos hóspedes;

vii. distribuidoras e transportadoras;

viii. serviços de segurança pública e vigilância;

ix. serviços de alimentação preparada e bebidas exclusivamente para sistema de delivery; de portas fechadas sendo vedada a retirada no local;

x. serviços de telecomunicação, processamento de dados, call center e imprensa;

xi. serviços de saúde, respeitadas as normas expedidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí;

xii. serviços de saneamento básico, transporte de passageiros, energia elétrica e funerários; xiii. agricultura, pecuária, extrativismo e indústria;

xiv. bancos e lotéricas;

xv. templo, igrejas, centros espíritas e terreiros, desde que respeitados as limitações percentuais de ocupação impostas pelo Decreto Estadual;

excetuadas as hipóteses do item IV, será vedado o consumo de alimentos e bebidas no local do próprio estabelecimento; 3. INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

a. Mercados, mercearias, mercadinhos, supermercados padarias e hipermercados devem ser encerrados às 23h, sendo proibido o ingresso de clientes no estabelecimento após este horário. Os clientes que já se encontrarem no interior do estabelecimento até às 23h, é permitido o seu atendimento.

i. De 23h do dia 08 de maio até as 24h do dia 09 de maio de 2021, fica vedado o atendimento presencial para a venda de artigos de vestuário, móveis, colchões, cama box, aparelhos celulares, computadores, impressoras e demais aparelhos e equipamentos de informática. b. Permanece o recolhimento domiciliar das 23h e as 5h, do dia 03 de maio ao dia 09 de maio, ficando vedada a circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade, quais sejam:

i. as unidades de saúde para atendimento médico ou deslocamento para fins de assistência veterinária ou, no caso de necessidade de atendimento presencial, a unidades policial ou judiciária;

ii. quem está a trabalho em atividades consideradas essenciais ou estabelecimentos autorizados a funcionar na forma da legislação;

iii. entrega de produtos alimentícios e farmacêuticos.

iv. estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legislação; v. outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

Para a circulação excepcional autorizada na forma dos incisos do caput do artigo 4º do Decreto n.º 19.619 de 30 de abril de 2021, deverão as pessoas portar documento ou declaração subscrita demonstrando o enquadramento da situação específica na exceção informada, admitidos outros meios idôneos de prova.

A vedação à circulação de pessoas a partir das 23h do dia 09 de maio se estenderá até as 5h do dia 10 de maio de 2021. c. Os estabelecimentos e atividades devem cumprir integralmente os Protocolos de Recomendações Higienicossanitárias para a Contenção da COVID-19 expedidos pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí / Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí e publicados em anexo aos Decretos Estaduais, complementadas pelas normas das Vigilâncias Sanitárias Municipais.

d. Conforme determinação contida no Decreto Estadual, fica determinado aos órgãos de segurança e controle (Polícia Civil, Militar e Ministério Público Estadual) que reforcem a fiscalização, em todo o Estado, especialmente no Município de Guadalupe no período de vigência do Decreto, em relação às seguintes proibições:

i. aglomeração de pessoas;

ii. consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou de circulação pública;

iii. direção sob efeito de álcool;

iv. circulação de pessoas no horário compreendido entre as 23h e as 5h, que não se enquadrem nas exceções previstas nos incisos I a V do caput do art. 4º do Decreto Estadual.

 

Guadalupe (PI), 03 de maio de 2021


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