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A Prefeita do Município de Guadalupe, Neidinha Lima, assinou e foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, nesta terça-feira 20/07, o DECRETO MUNICIPAL Nº 040 de 19 julho de 2021, que dispõe sobre instituir e nomear o Comitê de Gerenciamento Municipal do Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica no Município de Guadalupe-PI.



Confira:

A PREFEITA DE GUADALUPE, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Ordenamento Juríd ico Brasileiro, em especial a Lei Orgânica Municipal: DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Gerenciamento Municipal do Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTóbica, com a incumbência d e estabelecer e elaborar o Plano de ações orientadoras para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência LGBTfóbica no Município de Guadalupe-PI;

Art.2° Ficam nomeados para compor o Comitê de Gerenciamento Municipal do Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica:

1 - Representantes da Secretaria Municipal da Mulher e da Diversidade Sexual:

Coordenador (a): Luís Henrique da Conceição.

Demais membros:

Membro 1: Cleyton Alves da Silva Araújo Filho;

Membro ll: Maicon Viana Almeida.


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