A Prefeita do
Município de Guadalupe, Neidinha Lima, assinou e foi publicado no Diário
Oficial dos Municípios, nesta terça-feira 20/07, o DECRETO MUNICIPAL Nº 040 de
19 julho de 2021, que dispõe sobre instituir e nomear o Comitê de Gerenciamento
Municipal do Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica no Município de
Guadalupe-PI.
Confira:
A PREFEITA DE
GUADALUPE, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas pelo Ordenamento Juríd ico Brasileiro, em especial a Lei Orgânica
Municipal: DECRETA:
Art. 1º Fica
instituído o Comitê de Gerenciamento Municipal do Pacto de Enfrentamento à
Violência LGBTóbica, com a incumbência d e estabelecer e elaborar o Plano de
ações orientadoras para o fortalecimento das políticas públicas de
enfrentamento à violência LGBTfóbica no Município de Guadalupe-PI;
Art.2° Ficam
nomeados para compor o Comitê de Gerenciamento Municipal do Pacto de
Enfrentamento à Violência LGBTfóbica:
1 -
Representantes da Secretaria Municipal da Mulher e da Diversidade Sexual:
Coordenador (a):
Luís Henrique da Conceição.
Demais membros:
Membro 1:
Cleyton Alves da Silva Araújo Filho;
Membro ll:
Maicon Viana Almeida.
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