A Prefeita
Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí no uso de suas atribuições legais previstas
no Art. 133, Incisos VI e XIII e CONSIDERANDO que o dia 22 de abril de 2022
cairá em uma sexta-feira e o dia 21 de abril de 2022 (quinta-feira) será
feriado Nacional de Tiradentes, consequentemente a procura pelos serviços do
Município será mínima;
DECRETA:
Art. 1º1º Fica
decretado ponto facultativo no dia 22/04/2022, em todos os órgãos da Administração
Direta e Indireta do Município de Guadalupe (PI).
Art. 2ºOs
efeitos do presente Decreto, não se aplicam aos serviços de emergência do setor
público, como Saúde, Serviços de Vigilância, Limpeza Pública bem como os setores
de Licitação, Assessoria Jurídica, Recursos Humanos, Contabilidade e outros
assim considerados que atendam em regime de plantão e aqueles considerados essenciais
que, por sua natureza, não possam ser paralisados.
Art.
3ºEsteDecretoentra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Registre-se,
publique-se e cumpra-se
Gabinete da
Prefeita Municipal de
Guadalupe (PI)em
dezoito de abril de dois mil e vinte e dois.
Maria Jozeneide
Fernandes Lima
Prefeita
Municipal
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