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O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou nesta terça-feira (10) um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que veda no Estado a exigência de consentimento de cônjuge ou companheiro para que a mulher realize procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos.



Conforme o projeto, a proibição se direciona aos profissionais da saúde e às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde, que, de acordo com o PL, ainda exigem autorização do marido para que a mulher insira dispositivo intrauterino (DIU), faça implante contraceptivo ou aplique injeção anticoncepcional.

“É uma prática abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher,os direitos reprodutivos determinam que é a mulher quem deve decidir se quer ou não ter filhos e em qual momento da vida gostaria de ter. Não cabe ao homem interferir na liberdade de escolha da mulher”, declarou o deputado.

Ainda segundo Franzé, a proposta teve como fonte o estudo Nascer no Brasil: um inquérito nacional sobre parto e nascimento (feito pela Fundação Oswaldo Cruz com mais de 24 mil mulheres, em 2011 e 2012, em hospitais públicos ), que aponta que 55,4% delas não pretendiam engravidar; 25,5% queriam ter esperado mais tempo para engravidar; e 29,9% não tinham desejo de serem mães.

“A gravidez indesejada é muito mais presente e recorrente do que temos conhecimento. Nosso Projeto visa proteger e cuidar da saúde da mulher e assegurar a ela o direito e liberdade de planejamento reprodutivo. Não há que se exigir nenhuma autorização de marido ou companheiro para a mulher exercer um direito seu”, ressaltou.


Fonte: Portala10+

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