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O chefe da Defesa Civil do Recife, Cássio Sinomar Santana, que comanda as ações em áreas de risco em meio às chuvas que já mataram mais de 120 pessoas em Pernambuco nos últimos dias, é réu na Justiça Federal por fraudes em ações de auxílio em cidades pernambucanas atingidas por cheias há mais de 12 anos.



Em 2010, Sinomar, que é coronel do Corpo de Bombeiros, era coordenador da Defesa Civil do estado e atuava na Casa Militar. Investigação do Ministério Público Federal e Polícia Federal apontou a atuação de um grupo criminoso que praticou fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas naquele ano.

O atual chefe da Defesa Civil do Recife se tornou alvo de duas ações penais que ainda estão em andamento. De acordo com o MPF, as irregularidades incluíram fraudes em licitações, prática de sobrepreço, celebração de aditivos irregulares, pagamento por mercadorias não recebidas e serviços não prestados, entre outras irregularidades. Ainda não houve condenação no caso.

As empresas ligadas ao esquema, segundo as investigações, foram contratadas várias vezes para fornecimento de produtos e serviços em auxílio às vítimas das chuvas, como filtros de água, colchões, cobertores e água mineral.

Os agentes públicos envolvidos desviaram parte dos recursos repassados pela União, segundo as investigações da Operação Torrentes. A Justiça Federal informou que as duas ações penais seguem em andamento, na fase de produção de provas periciais, e ainda não houve condenação.

g1 entrou em contato com a Defesa Civil, para saber o posicionamento do coronel Cássio, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O g1 também procurou a prefeitura do Recife para comentar sobre o caso.

A assessoria da prefeitura informou que a carreira pública de 25 anos de Cássio Sinomar “é pautada pelo compromisso com a população e amparada pela seriedade em sua atuação ética”.

Ainda segundo a administração municipal, “a devida apuração dos fatos concluirá, respeitado o direito de ampla defesa, que seus atos foram praticados de acordo com a lei”.

Repasse emergencial em 2022

O processo veio à tona devido à necessidade de repasse emergencial de verbas para as vítimas das chuvas de 2022. O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco pediu informações aos governos federal e estadual para rastrear os recursos que estão para chegar.

Cássio Sinomar ocupou o cargo de coordenador da Defesa Civil de Pernambuco na gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), morto num acidente aéreo. A Operação Torrentes também tem como alvos policiais militares, empresários e bombeiros.



A partir de informações do MPF e da Justiça Federal em Pernambuco, o g1 resgatou os principais passos da operação, que começou com 15 prisões e sequestro de bens. Segundo a Justiça Federal, o coronel Cássio Sinomar foi alvo de duas etapas de denúncias, oferecidas em 2019.

Desde então, foram 12 etapas de denúncias envolvendo ao menos 40 pessoas. Houve, ainda, condenações de policiais militares e empresários pela Justiça Federal. Os prejuízos aos cofres públicos são estimados em cerca de R$ 30 milhões.

Cassio Sinomar, como coordenador da Defesa Civil estadual, atuava na Casa Militar. Ele ocupou esse cargo até setembro de 2014. Em seguida, virou secretário executivo da Defesa Civil do Recife, cargo que ocupa até hoje, passando pelas gestões do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB) e do atual prefeito, João Campos (PSB).

Segundo a JFPE, em uma das ações penais em que Cássio Sinomar é réu, o MPF pediu que os acusados façam a reparação solidária de danos aos cofres públicos de R$ 259.885,95, atualizado até 25 de maio de 2019.

Na outra ação, foi exigido o ressarcimento solidário de R$ 1.912.462,18, corrigido até 15 de abril do mesmo ano.

Histórico

A Operação Torrentes apontou a atuação de um grupo criminoso que praticou fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas, que, em 2010, deixaram mais de 80 mil pessoas desabrigadas em Pernambuco (veja vídeo acima).

O coronel Cássio Sinomar estava na lista de denunciados na 11ª etapa da Operação Torrentes, em junho de 2019.

Nessa fase, foi investigado um esquema que envolveu oficiais da PM, bombeiros e empresários em fraudes em licitações e contratos em troca de vantagens indevidas.

Na 11ª denúncia, a primeira em que Cássio Sinomar foi acusado, as investigações do MPF revelaram crimes praticados em duas licitações e quatro procedimentos de celebração e execução de contratos, entre 2011 e 2013, voltados à compra de filtros d’água de barro.

Segundo o MPF, foram identificados “ajustes para fraudar a competitividade nos processos licitatórios e dispensa indevida de licitação” para favorecimento de uma empresa do Rio de Janeiro, além de “reajuste indevido de preço e pagamentos irregulares antes do fornecimento da mercadoria”.

Os alvos ocupavam cargos de destaque na Casa Militar do governo de Pernambuco (Camil). Também foram acusados os então secretário-executivo de Segurança Institucional da Casa Militar e o secretário-executivo de Defesa Civil e secretário-executivo da Camil.

Fazem parte da lista de denunciados dois bombeiros e dois empresários. Eles usavam empresas administradas por familiares ou conhecidos para o fornecimento de cotações, propostas de preço e declarações de capacidade técnica fraudulentas, contribuindo no direcionamento das licitações.

Para o MPF, houve “premeditação, planejamento e conluio” entre os núcleos da Casa Militar e de empresários, com o objetivo de viabilizar as fraudes.

No aditivo a um dos contratos, o prejuízo aos cofres públicos foi R$ 260 mil, devido ao reajuste irregular e sem justificativa de quase 29% no valor do filtro de barro.

Outra denúncia

No dia 23 de abril de 2019, o MPF denunciou 14 pessoas por envolvimento nas fraudes investigadas pela Operação Torrentes. Novamente, Cássio Sinomar estava entre os alvos.

Na época, o valor do dano aos cofres públicos foi estimado em R$ 1,9 milhão. Nessa ação o MPF pediu a condenação de todos os envolvidos pelos crimes praticados e que os réus façam a reparação do dano causado aos cofres públicos.


Esta foi a segunda ação em que Cássio Sinomar consta como um dos denunciados. Estão na lista quatro policiais militares. Outros acusados são o ex-coordenador da Defesa Civil do estado e o ex-gerente de apoio administrativo da Defesa Civil, bem como cinco empresários.


Os empresários eram representantes de uma empresa que ganhou “indevidamente” a licitação para prestar o serviço de transporte fluvial de pessoas em 2010.

Nos anos seguintes, disse o MPF, a empresa firmou vários termos aditivos irregulares com a Casa Militar, “dando continuidade ao esquema criminoso em que recebia irregularmente os recursos públicos federais”.

Caso sejam condenados, os envolvidos podem pegar penas de até 30 anos de reclusão, além do pagamento de multa, perda dos cargos públicos ocupados e ressarcimento dos danos causados.


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