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O deputado federal Júlio Cesar (PSD) apresentou nesta quinta-feira (23), um projeto de lei que visa alterar a política de preços dos derivados de petróleo. O objetivo da matéria é instituir a tributação de dividendos para incluir nova destinação para as receitas relacionadas à CIDE-Combustível.



O projeto de lei inclui na destinação da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, a chamada Cide, a possibilidade de o governo subsidiar os produtores e importadores de óleo diesel. 

"A instituição da cobrança do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na Fonte sobre os dividendos pagos ou creditados é mais uma maneira de prover receitas novas ao governo a fim de que possa obter margem financeira para beneficiar a população, caso venha a optar por ação que diminua o preço dos combustíveis", justifica o parlamentar.

Segundo o parlamentar, o mercado americano cobra de forma escalonada o imposto sobre os dividendos em percentuais mais elevados do que estes que estão sendo colocados em seu projeto. "No que se refere ao caso brasileiro, entende-se que a população menos abastada deve sempre ser protegida da cobrança de tributos elevados", defende.

As alíquotas cobradas seriam as seguintes:

Até R$ 400.000,00: isento
R$ 400.000,01 a R$ 2.300.000,00: 15%
R$ 2.300.000,01 em diante: 20%

Em entrevista à TV Cidade Verde, o deputado disse que o principal problema do país hoje é a capacidade de refino do Petroleo, que não acompanha a demanda produzida.

"O problema do Brasil é a capacidade do refino. Tinha uma expectativa de chegar a 16 refinarias. Tinha a do Maranhão, fecharam a da Bahia e estão querendo fechar a do Amazonas. O Brasil produz 75% do Petroleo que consome e importa o restante. Queremos equalizar isso", afirmou.

Hérlon Moraes
herlonmoraes@cidadeverde.com

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