Postos de
combustíveis começam a receber gasolina com desconto de impostos federais.
Enquanto estados ainda
tentam reverter na Justiça o corte do ICMS, postos de combustíveis já começam a
receber gasolina com desconto na parcela dos impostos federais, que foram
zerados pela mesma lei que estabeleceu teto para a alíquota do imposto
estadual.
O desconto
ainda é gradual, já que o repasse depende dos estoques das distribuidoras, mas
o governo negocia com o setor uma alternativa para agilizar os cortes nos
preços dos combustíveis.
Segundo o setor
de revenda, postos no Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo e em Minas Gerais,
por exemplo, já recebem gasolina mais barata. O governo zerou as alíquotas de
PIS/Cofins e Cide, que somavam R$ 0,69 por litro, ou 9,3% do preço recorde
atingido pelo combustível na semana passada.
"As
distribuidoras, de uma forma geral, começaram a repassar gradualmente aos
postos as alíquotas zeradas nos tributos federais", disse, em nota, o
Paranapetro, que representa o comércio varejista de combustíveis no Paraná.
Proprietária de
uma rede de postos no Rio, a empresária Maria Aparecida Siuffo afirmou que já
percebeu uma queda no valor de seus pedidos. "As companhias estão passando
aos poucos o PIS e Cofins. Ainda não terminaram."
Em audiência na
Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28), o ministro de Minas e Energia,
Adolfo Sachsida, afirmou que está em contato com as empresas e a ANP (Agência
Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para buscar uma solução para
agilizar os repasses.
A proposta é
permitir a venda consignada de combustíveis das refinarias às distribuidoras.
Neste modelo, as empresas de distribuição pegam produtos nas refinarias, mas as
notas fiscais só são emitidas após o corte nos impostos.
Assim, todo o
estoque que entrar nas distribuidoras já passaria a ter o desconto do corte de
impostos. Sem essa medida, a expectativa do setor é que o repasse só chegue
integralmente aos postos em um prazo de 10 a 15 dias.
A proposta de
venda consignada foi apresentada pelas próprias distribuidoras ao governo,
diante do temor de que a demora para desovar os estoques gerasse
questionamentos e pressão para agilizar o repasse mesmo com prejuízos, o que
ocorreu no período da greve dos caminhoneiros de 2018.
A redução de
impostos sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta (24) afeta
principalmente a gasolina. Para o diesel, os impostos federais já estavam
zerados e o ICMS, abaixo do teto na maior parte dos estados.
Apenas com o
teto do ICMS sobre a gasolina, o corte médio no país será de R$ 0,657 por
litro, segundo cálculos do consultor Dietmar Schupp. Com os dois impostos,
Sachsida prevê uma redução média de 21% no preço final.
Insatisfeitos
com a ingerência do governo federal sobre suas políticas tributárias, 11
estados e o Distrito Federal foram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para
tentar suspender a vigência da lei do teto do ICMS. Nesta terça, apresentaram
proposta de conciliação, que deverá ser avaliada pelo governo em 24 horas.
Na segunda
(27), porém, os governos de São Paulo e Goiás decidiram antecipar corte no
imposto estadual. Em São Paulo, a expectativa é que o preço da gasolina caia R$
0,48 por litro na bomba. Em Goiás, a queda deve ser de R$ 0,85 por litro.
A diferença é
explicada pelas alíquotas antigas. São Paulo está entre os estados com menor
carga tributária sobre os combustíveis e cobrava 25% sobre a gasolina. Em
Goiás, a alíquota era de 30%.
Ainda há
dúvidas, no entanto, sobre a manutenção do congelamento dos preços de
referência para o cálculo do ICMS, que vence nesta quinta (30). O imposto é
calculado sobre uma estimativa feita pelos estados nos postos, conhecida como
PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final).
Atualmente, o ICMS é cobrado sobre o PMPF de setembro, quando a gasolina custou, em média no país, R$ 6,078 por litro. A atualização desse valor para o preço atual (média de R$ 7,390 por litro), engolirá ao menos parte dos cortes de impostos aprovados pelo Congresso.
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