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Atualizada às 12h58)

O projeto de lei que estabelece a alíquota de 18% para o ICMS de combustíveis, energia e comunicações no Piauí foi aprovado, por unanimidade, durante votação no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12). A matéria foi enviada à Alepi pelo Governo do Estado na semana passada.



Mais cedo, as Comissões de Finanças e Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi aprovaram, também por unanimidade, o projeto que fixa um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

A votação foi feita em uma reunião conjunta nas duas comissões. Na Comissão de Finanças, o deputado Franzé Silva (PT) foi o relator, na CCJ o deputado Henrique Pires (MDB) foi o relator.

Em entrevista à imprensa, o deputado Francisco Costa (PT) relatou que a matéria deverá ser enviada para sanção da governadora Regina Sousa ainda nesta terça-feira (12). Após sanção, haverá redução nos preços da gasolina e diesel.

"Acreditamos que a matéria vai ser enviada hoje. Acredito que até amanhã é possível a governadora sancionar essa lei. Como se trata de redução de alíquota, temos o efeito imediato. Então nós temos a aplicabilidade imediata da lei após a sua sanção. Se fosse majoração não, ela tem o princípio só na anualidade, só no ano seguinte teria feito, mas essa tem um efeito imediato após a sanção da governadora", explicou.

O deputado estadual Marden Menezes (PP) declarou que a expectativa, a partir de agora, é que a matéria seja sancionada pela governadora o mais rápido possível. O parlamentar destacou que assim que entrar em vigor, o preço da gasolina e diesel deve cair imediatamente nos postos de combustíveis do estado.

"Nós aguardamos a sanção e a publicação da lei que adequa a realidade piauiense no que diz respeito ao ICMS sobre energia e combustíveis. Um direito de todos os brasileiros sendo sancionada a lei, ela deve ser publicada e a gente aguarda nas próximas 24h, no máximo 48h para a publicação em diário oficial. O que interessa a sociedade é a diminuição do preço da gasolina na bomba, o que deve acontecer de imediato", detalhou.

O que é a lei?

A Lei 194/2022 estabelece a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o limite de 18%. Atualmente a alíquota do imposto no Piauí é de 31%. A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), afirmou que com a redução haverá perda mensal em torno de R$ 150 milhões, que irá impactar no estado.

A lei, sancionada em março, definiu que os combustíveis derivados de petróleo e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS. O imposto é estadual e, antes da lei, cada estado definia a alíquota que incidiria.

Com aprovação, gasolina deverá cair R$ 1,13 no Piauí

No último dia 7 de julho, o secretário de Fazenda Antônio Luiz Soares afirmou, durante entrevista ao Bancada Piauí, na TV Antena 10, que o preço da gasolina deverá cair R$ 1,13 no estado.

"O ICMS é cobrado, com a redução da alíquota, a partir de terça-feira que vem ou da quarta-feira vai cair de 31% pra 18% e o valor da gasolina vai cair de 0,33 pra 0,88 centavos, esperamos que haja realmente uma redução, que os postos reduzam o preço da gasolina R$ 1,13, o preço de venda", disse.

O secretário também explicou, didaticamente, como funciona a base de cálculo para reduzir o preço e que o consumidor só vai sentir a diminuição do valor nas bombas se os empresários decidirem.

"Se as empresas resolverem reduzir o valor do ICMS, porque o preço ele envolve custos, do empregado e o lucro, quando você reduz os impostos, o empresário pode manter o preço pra ganhar mais lucro ou ele pode reduzir o preço e manter o lucro. A redução do preço não depende do imposto, mas sim de uma decisão do empresário repassar para as pessoas a redução do imposto, no caso a gasolina 1,13 centavos", explicou.


Fonte: Portal A10+

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