A juíza de Direito
Cássia Lage de Macedo, da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, acolheu
o pedido liminar e determinou a suspensão dos shows de Chicão dos
Teclados e Arreio de Ouro, e da contratação dos artistas pelo prefeito de Porto
Alegre do Piauí, Márcio Neiva.
A magistrada determinou
ainda a revogação de eventuais alvarás expedidos, e ordenou que não seja
efetivado qualquer pagamento relacionado aos contratos, inclusive para custeio
de serviços acessórios (montagem de palco, iluminação, som, recepção,
alimentação, hospedagem, deslocamento e outros). Foi fixada multa de R$ 200
mil, a ser imposta ao prefeito municipal, caso haja descumprimento.
De acordo com o apurado
pela Promotora de Justiça de Marcos Parente, Amina Macedo, o município
pretendia gastar R$ 97 mil com a contratação de duas atrações musicais, que
fariam shows nos dias (04 e 05/08). A representante do
Ministério Público chama atenção para a desproporcionalidade desses gastos
elevados diante dos valores dispendidos pela gestão municipal em outras ações,
que deveriam ser prioritárias.
“O município de Porto
Alegre não disponibiliza vagas em creche e pouquíssimas vagas na pré-escola, o
que destoa até mesmo das cidades vizinhas, com população semelhante”, destaca
Amina Macedo. Na ACP, o MPPI ressalta ainda que o município gastou, em todo o
ano de 2022, apenas R$ 187.534,61 em programas de fornecimento de água e
esgoto. “Ou seja, em uma única noite, o município gastaria a metade do que já
gastou em todo o ano para implantar ou melhorar a prestação de serviços
básicos”.
A promotora de Justiça
apontou, ainda, a possibilidade de sobrepreço. Um dos artistas foi contratado
por R$ 25 mil. Porém, foi apurado que o mesmo artista havia sido contratado, em
2020, por apenas R$ 7 mil. Já a outra banda foi contratada pelo município de
Porto Alegre do Piauí por R$ 72 mil, valor superior ao que a mesma banda cobrou
em outras duas apresentações para municípios do Piauí.
Em maio deste ano, a
atração foi contratada pelo Município de Pau D´Arco do Piauí por R$ 50 mil; em
junho, o município de Água Branca contratou o serviço por R$ 60 mil. “Em face
dessa grande diferença de valores, o Ministério Público concluiu que pelo menos
dois municípios piauienses de maior porte do que Porto Alegre do Piauí
celebraram contratos posteriores com a banda, por preços bem menores, o que
indica a ocorrência de sobrepreço, e consequentemente, da violação de
princípios que devem orientar a atuação da Administração Pública, nos termos da
Constituição Federal”, complementa a promotora de Justiça.
A promotora de Justiça
Amina Macedo frisa que a atuação do MPPI tem o objetivo de garantir a
equilibrada gestão dos recursos públicos, com eficiência, transparência e
probidade.
Em julho, a Promotoria de Justiça havia obtido liminar do Poder Judiciário, em primeira instância, determinando a suspensão de shows que ocorreriam em Marcos Parente. O Tribunal de Justiça, na noite da véspera do evento, suspendeu os efeitos da decisão, autorizando a realização das apresentações. O órgão do Ministério Público, então, ingressou com suspensão de segurança perante o Superior Tribunal de Justiça, que determinou novamente a suspensão do evento ou dos pagamentos decorrentes.
Fonte: MPPI / 180Graus
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