O vice-presidente eleito e coordenador da transição de governo, Geraldo Alckmin (PSB), entregou, nesta quarta-feira (16/11), ao relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a redação preliminar da PEC da Transição.
A proposta busca viabilizar os compromissos sociais feitos em campanha pelo presidente recém-eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as principais sugestões, está a retirada do teto de gastos da futura Bolsa Família (hoje Auxílio Brasil) no total de R$ 175 bilhões. A minuta do Gabinete de Transição propõe ainda que essa exclusão seja perene. Também é sugerida a cifra de R$ 23 bilhões de investimento, educação e meio ambiente (ainda fora do teto).
Agora, cabe ao Congresso Nacional analisar as sugestões e apresentar, de fato, uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Alckmin esteve tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, Alckmin estava acompanhado do senador eleito e coordenador de Orçamento do governo de transição, Wellington Dias (PT-PI), e de integrantes da bancada do PT no Congresso Nacional. Também participaram o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A entrega ocorreu no gabinete da presidência do Senado Federal, sem a presença do titular da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está no Egito, onde participa da COP27.
O texto entregue nesta quarta é um anteprojeto e traz a retirada do Auxílio Brasil, que retomará o nome de Bolsa Família, do teto de gastos públicos e tem caráter permanente. A redação ainda inclui o montante extra destinado a bancar o pagamento adicional de R$ 150 mensais, por criança, aos beneficiários com filhos menores de 6 anos de idade.
A PEC da Transição iniciará a tramitação no Senado Federal. A expectativa do governo eleito é de que o texto seja aprovado na primeira Casa até 25 de novembro, e na Câmara dos Deputados até 9 de dezembro.
Fonte: Metrópoles
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