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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal o bloqueio de bens de 40 presos em flagrante por depredarem prédios públicos dos Três Poderes em 8 de janeiro. Outras 52 pessoas e sete empresas já eram alvo de uma ação, autorizada pela Justiça, da AGU para bloqueio de bens. 



O bloqueio total pedido pela AGU é de R$ 18,5 milhões, valor que leva em conta um levantamento dos prejuízos causados nos prédios do Congresso, Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é que o valor seja dividido entre os citados nos dois pedidos. 

Em 11 de janeiro, uma primeira ação cautelar foi proposta pela AGU e recaiu sobre pessoas e empresas que pagaram pelo fretamento de ônibus para os atos golpistas. Essa medida já foi concedida pela Justiça e, no novo documento, o pedido é para que as ações tramitem juntas. 

"O objetivo das duas ações cautelares é assegurar que os bens dos acusados possam ser utilizados para ressarcir o patrimônio público em caso de posterior condenação definitiva", detalha a AGU.  

Na nova solicitação, a advocacia afirma que os vândalos "participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais (...) tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis". Os nomes não foram revelados, mas se trata de pessoas que tiveram a prisão em flagrante convertida em temporária por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. 

A reparação dos danos deve ocorrer em regime de solidariedade, nos termos do Código Civil. O bloqueio de bens solicitado recai sobre imóveis, veículos, valores em contas financeiras e outros bens.


Fonte: A10MAIS

 

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