Mais 2,7
milhões de trabalhadores poderão receber o abono salarial PIS/Pasep, relativo
ao ano-base 2021, que começou a ser pago no último dia 15 de fevereiro. A
Dataprev, empresa de dados do governo, iniciou novo processamento que vai
possibilitar o pagamento para mais pessoas. Os resultados poderão ser
consultados a partir de 5 de abril.
Têm direito ao benefício 22,9 milhões de trabalhadores, num
total de R$ 22 bilhões. O valor do abono varia de R$
108,50 a R$ 1.302, dependendo da quantidade de meses trabalhados em
2021. A liberação dos valores é feita de acordo com o mês de nascimento.
Os primeiros a receber foram os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro (veja calendário abaixo).
A revisão,
solicitada pelo Ministério do Trabalho e
Emprego, poderá beneficiar os trabalhadores impactados por
divergências de dados, como, por exemplo, mais de uma inscrição no PIS/Pasep
declarada por empregadores ou ainda por divergências identificadas na Receita
Federal.
"Estes
impedimentos ocorrem quando as informações dos vínculos chegam a partir de
fontes diferentes e com dados divergentes. O sistema então, por padrão,
identifica uma correlação entre esses dados e aponta a divergência para
análise, uma vez que isso impacta diretamente no reconhecimento do direito ou
no valor a ser recebido pelo trabalhador", explica o ministério em nota.
Desde
o ano passado, além dos dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais)
enviados pelas empresas, as declarações do eSocial também passaram a ser
utilizadas para concessão do abono salarial.
A
mudança permite a identificação das divergências na Receita Federal, que serão
analisadas a partir do novo processamento, sem que haja necessidade de correção
dos dados por parte do empregador ou dos trabalhadores.
A nova etapa de processamento já foi
iniciada e a consulta dos novos resultados estará disponível a partir do dia 5
de abril. Os pagamentos ocorrerão entre os meses de abril e julho, conforme
calendário do PIS/Pasep 2023 (veja abaixo).
Já
os trabalhadores que receberiam em fevereiro ou março, impactados pelo
reprocessamento, terão o abono disponibilizado a partir de 17 de abril.
A
solicitação de recurso poderá ser feita pelo trabalhador a partir do dia 5 de
abril nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas
unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo
e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela
sigla do estado de domicílio do trabalhador).
Quem tem direito
Tem
direito ao abono salarial o trabalhador que atende aos seguintes critérios de
habilitação:
•
Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do
primeiro vínculo;
•
Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração
Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público),
até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
•
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou
não, no ano-base considerado para apuração;
•
Ter seus dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Rais
(Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Pagamentos
O
pagamento do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2021 aos trabalhadores elegíveis
no primeiro processamento começou no dia 15 de fevereiro, para aniversariantes
em janeiro e fevereiro, e seguirá até julho. Serão beneficiados 3.471.750
trabalhadores, sendo que 253.575 receberão pelo Banco do Brasil e 3.218.175
pela Caixa Econômica, um montante de R$ 3.452.029.010.
Até
o final do calendário serão disponibilizados abonos a 22,9 milhões de
trabalhadores. Destes, 20,4 milhões com direito ao PIS, pagos pela Caixa, e
outros 2,5 milhões com direito ao Pasep, pagos pelo Banco do Brasil,
totalizando R$ 22 bilhões.
O
valor do abono salarial varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00 de acordo com a
quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.
O
pagamento do abono salarial na Caixa é realizado prioritariamente por crédito
em conta Caixa, quando o trabalhador tem conta corrente ou conta poupança ou
conta digital; por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social
digital, aberta automaticamente pelo banco, além de agências e lotéricas.
No
Banco do Brasil, o pagamento do Pasep é realizado prioritariamente como crédito
em conta bancária; transferência via TED ou presencial nas agências de
atendimento.
Como
consultar
A consulta pode ser feita ainda pelo aplicativo
Carteira de Trabalho Digital ou pela plataforma de serviços no portal gov.br.
Para ter acesso às informações do abono salarial na Carteira de Trabalho
Digital, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo e
posteriormente acesse a aba “Benefícios” e “Abono salarial”, para verificar
valor, dia e banco de recebimento.
Informações adicionais poderão ser
solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas
unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo
email trabalho.uf@economia.gov.br (substituir os dígitos uf pela
sigla do estado de domicílio do trabalhador).
Calendário do PIS/Pasep 2023
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