O CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Guadalupe Piauí, conjuntamente com a Comissão Especial comunica aos interessados (as) que preencherem os requisitos que as inscrições para o cargo de Conselheiro Tutelar estarão abertas no período de 04 de abril a 05 de maio de 2023 e que as inscrições estarão sendo feitas de 08 h às 12:00 h na sede do creas - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Rua Presidente Dutra, Quadra D, casa 1A, Bairro COHAB.
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| Vitória Régia - Presidente do CMDCA |
Foi lançado nesta sexta-feira (31) o edital nº 01/2023 que define os prazos, datas e regras para escolha dos membros do Conselho Tutelar, para mandato de 2024/2028.
Observe, no edital, as condições de participação do processo eleitoral. As eleições ocorrerão no dia 01 de outubro de 2023, e a posse será em 10 de janeiro de 2024.
Requisitos para inscrição
Reconhecida idoneidade moral;
• Idade superior a 21 (vinte e um) anos;
• Residência no Município;
• Reconhecida experiência na área de defesa, proteção, assistência social e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente ou em defesa do cidadão, há no mínimo 2 (dois) anos;
• Conclusão do Ensino Médio;
• Não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior;
•Não incidir nas hipóteses do o art. 1°, inc. l, da Lei complementar Federal n° 64/1990 ( Lei de Inelegibilidade);
• Não ser membro, desde o momento da publicação deste Edital, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Não possuir os impedimentos previstos no ART. 140 e parágrafo único da Lei Federal n° 8.069/1090 ( Estatuto da Criança e do Adolescente).
Desde já agradecemos a todos (as) na participação do pleito.
Atenciosamente:
CMDCA e Comissão Especial.
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